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Os municípios de Minas Gerais precisam acelerar os preparativos para se adaptar ao novo sistema tributário nacional, sob risco de perderem recursos valiosos com a entrada em vigor da reforma prevista para 2033. Essa foi a principal advertência feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 6 e 7 de maio, em Belo Horizonte. Com a fusão dos atuais impostos ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cerca de R$ 1 trilhão por ano será redistribuído entre estados e prefeituras, e quem não estiver adequado às novas exigências pode acabar ficando com uma fatia menor desse montante.
A analista de Finanças e Tributação da CNM, Flávia Elaise Salvador, explicou que o valor estimado é baseado na soma da arrecadação atual dos dois tributos. Embora o novo sistema não tenha o objetivo de aumentar a arrecadação, sua distribuição será profundamente alterada: o imposto passará a ser recolhido no local onde o serviço é contratado, e não mais na sede da empresa prestadora. Isso significa que municípios precisarão ter seus cadastros de moradores, empresas e imóveis rigorosamente atualizados, além de aderirem ao sistema nacional de emissão de notas fiscais, que será a base da cobrança do novo tributo.
Apesar da obrigatoriedade só entrar plenamente em vigor em 2033, a fase de transição começa já em 2026, e a CNM alerta que o tempo de preparação está se esgotando. A não adaptação pode significar queda direta no fluxo de caixa das prefeituras. “Tem que fazer o dever de casa agora”, reforça Flávia, que ressalta a importância de os gestores municipais entenderem a magnitude da mudança. Segundo ela, a reforma é baseada no consumo, e o consumo se identifica por meio de CPFs, CNPJs e dados imobiliários — sem essas informações, será impossível garantir que a arrecadação vá para o município correto.
Especialistas presentes ao congresso, como o advogado tributarista Marcílio Melo, reforçaram que a situação é crítica. Segundo ele, muitos municípios ainda não começaram a se movimentar para essa nova realidade fiscal, o que compromete seriamente sua participação na arrecadação futura. Melo afirma que a falta de estrutura dos departamentos tributários locais agrava o problema, especialmente nas cidades pequenas. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, assumiu o compromisso de prestar assistência prioritária justamente a essas localidades menores, com menos de 10 mil habitantes, que enfrentam mais dificuldade para se adequar.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a maioria dos municípios mineiros será beneficiada com o novo modelo: 744 das 853 cidades devem aumentar sua arrecadação. No entanto, 109 poderão ver seus recursos diminuírem, sobretudo aquelas com economia voltada para o setor primário e de baixa densidade populacional. Para amenizar esses impactos, a reforma será implementada de forma gradual, segundo o auditor fiscal Ricardo Luiz de Oliveira, responsável pela análise dos efeitos da reforma em Minas Gerais.
A mudança também extinguirá diversos tributos. O PIS e a Cofins, impostos federais, serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e o ISS darão lugar ao IBS, compondo o novo sistema dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com a contagem regressiva já em curso, os municípios que não tomarem providências imediatas poderão comprometer parte importante de suas finanças futuras.
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