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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina, além de tratamento multidisciplinar gratuito no pós-operatório. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), representa um avanço na garantia de direitos à saúde e no cuidado integral de pessoas com essa condição congênita.
De acordo com o texto da Lei nº 15.133/2025, o atendimento começa já no diagnóstico, seja ele feito durante o pré-natal ou logo após o nascimento. Nesses casos, o recém-nascido deverá ser encaminhado imediatamente a um centro especializado, onde iniciará o acompanhamento clínico e a programação da cirurgia reparadora. O cuidado se estende também à fase posterior à operação, com serviços essenciais como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.
A nova legislação determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, o SUS deverá fornecer gratuitamente o acompanhamento de um fonoaudiólogo, que atuará nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também será garantida a assistência de um ortodontista, que poderá indicar, conforme a necessidade de cada caso, o uso de aparelhos ou a realização de implantes dentários.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no início de abril e contou com o apoio de parlamentares e especialistas da área da saúde. Na ocasião, o deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator da proposta na Câmara, destacou que cerca de 15 crianças nascem por dia com lábio leporino no Brasil. Para ele, a nova lei torna mais explícita e efetiva uma obrigação já prevista de forma ampla na Constituição, mas muitas vezes negligenciada na prática. "Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying", alertou o parlamentar.
Com a sanção presidencial, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da saúde pública e na promoção de inclusão e dignidade para milhares de crianças e famílias que enfrentam os desafios da fenda palatina.
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