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Oposição a Zema entrega nova petição ao TCE para barrar pedágios na Grande BH

Parlamentares alegam impacto em serviços públicos e apresentam denúncias contra projeto de concessão de rodovias

30/04/2025 às 13h00
Por: Redação
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Foto: Divulgação
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Deputados estaduais do Bloco Democracia e Luta, que fazem oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentaram nesta quarta-feira (30) uma nova petição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) solicitando a suspensão definitiva do projeto de concessão de rodovias estaduais na região metropolitana de Belo Horizonte. Os parlamentares se reuniram com o conselheiro Agostinho Patrus, relator do caso, para entregar documentos que, segundo eles, evidenciam prejuízos sociais decorrentes da instalação dos pedágios no chamado Vetor Norte da capital.

Entre os principais argumentos está o impacto direto sobre o funcionamento do Hospital Risoleta Neves, que atende uma ampla população da região e conta com funcionários que se deslocam diariamente pelas rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800 — trechos que fazem parte do edital de concessão. A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) afirmou que o projeto pode prejudicar tanto usuários quanto trabalhadores da unidade de saúde, tornando o acesso mais caro e dificultando a permanência dos profissionais. Segundo ela, as denúncias foram apuradas durante visita técnica da Comissão de Direitos Humanos da ALMG a áreas públicas do Vetor Norte.

Além de Bella, participaram da reunião com o conselheiro Agostinho Patrus os deputados Lohanna França (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV), que também assinam a petição. O grupo defende que o processo de concessão deve ser interrompido até que sejam realizados estudos técnicos mais aprofundados e audiências públicas amplas, com participação efetiva da população impactada.

Na última sexta-feira (25), o TCE-MG já havia determinado a suspensão do edital de licitação da concessão, impedindo o governo de Minas de publicar uma nova versão sem cumprir as exigências estabelecidas. A decisão foi motivada pela ausência de justificativas técnicas e pela falta de diálogo com a sociedade. Em resposta, o governo estadual afirmou estar analisando o teor da decisão e prometeu uma futura publicação do projeto, reforçando seu compromisso com a transparência e a melhoria da infraestrutura no estado.

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