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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última sexta-feira (31), um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e o valor mínimo do piso, para o exercício de 2025, foi estabelecido em R$ 4.867,77 para professores com carga horária de 40 horas semanais na rede pública de todo o país.
Esse aumento supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024, e também a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%. O piso salarial, conforme a legislação vigente, é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, com revisão anual obrigatória. A base é estabelecida para docentes com formação em nível médio.
O reajuste foi calculado com base no percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb, que determinou a variação de 6,27% entre 2023 e 2024. Os salários dos professores da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados com recursos do Fundeb, com complementação da União. Cada estado e município deve oficializar o valor do piso por meio de uma norma própria.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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