Debate sobre fim da escala 6x1 viraliza e impulsiona divulgação na Câmara

Nesta segunda-feira (11), quando a reforma trabalhista completa sete anos, um debate fervoroso tomou conta das redes sociais e impulsionou o tema no Congresso Nacional: o fim da escala de trabalho 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), busca alterar o regime atual para um modelo 4x2, que limita a jornada semanal a 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho e dois de descanso. A proposta, que ainda está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, ganhou rapidamente visibilidade nas redes sociais, com a hashtag “#fimdaescala6x1” figurando entre os trending topics do X (antigo Twitter).

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece um limite de até 44 horas semanais e oito horas diárias, com a maioria dos trabalhadores brasileiros cumprindo o regime 6x1, ou seja, seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. Em contrapartida, o novo modelo proposto sugere uma redução de dias de trabalho sem prejuízo salarial. Um levantamento do DataSenado indica que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que um dia extra de descanso semanal aumentaria sua qualidade de vida. O Senado Federal já está analisando propostas semelhantes, como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que sugere a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, e a de Weverton (PDT-MA), que permite acordos coletivos para diminuir a carga remuneração sem cortes salariais. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs ainda a criação do Diploma Empresa Ideal, premiando empresas que adotem práticas de redução de jornada.

Embora a adesão ao modelo de quatro dias ainda seja modesta entre as empresas no Brasil – com apenas oito empresas que o implementaram até agosto deste ano, segundo dados do DataSenado – a proposta reflete uma tendência global. Em países como a Islândia e o Japão, experiências com uma semana de quatro dias indicaram melhorias na produtividade e na saúde dos trabalhadores.

Para a advogada trabalhista Rithelly Eunilla, a possibilidade de reverter as normas da reforma de 2017, que trouxe a formalização do trabalho temporário e a flexibilização de contratos, pode oferecer um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades empresariais. Ela destaca, no entanto, que o modelo temporário, ao permitir convocações esporádicas sem garantia de salários mínimos, pode gerar instabilidade financeira para o trabalhador. “É preciso cautela para que a flexibilização não leve à precarização das relações de trabalho, especialmente em um cenário de 'uberização', onde a informalidade e a insegurança são uma constante”, afirma o especialista.

A reforma trabalhista de 2017 alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituindo mudanças como a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação, a possibilidade de parcelamento de férias e o fim da contribuição sindical obrigatória. Para muitos, a discussão sobre a jornada é um reflexo da necessidade de adaptação das leis às novas realidades do trabalho digital e flexível. Assim, o avanço do PEC que busca o fim da escala 6x1 e as afirmações do modelo 4x2 na Câmara são marcos que mostram o interesse crescente por uma reforma que priorize o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.