CNH passa a ser renovada automaticamente para motoristas sem infrações

A partir desta sexta-feira (9), motoristas que mantiveram a Carteira Nacional de Habilitação livre de infrações nos últimos 12 meses passam a contar com um novo benefício: a renovação automática do documento. A mudança elimina a necessidade de exames presenciais, comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas extras para esse grupo de condutores.

Com a nova regra, a atualização da CNH ocorre de forma totalmente digital, diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Assim que o prazo de validade do documento expirar, a habilitação é renovada automaticamente e disponibilizada no aplicativo oficial da CNH do Brasil. Os motoristas contemplados também passam a exibir o selo “Bom Condutor” no aplicativo.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o condutor tenha ativado o cadastro positivo, procedimento que pode ser feito pelo próprio aplicativo da CNH do Brasil ou por meio do portal de Serviços da Senatran. Sem essa adesão prévia, a renovação automática não é realizada, mesmo que o motorista não tenha cometido infrações.

A medida, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais continuam sujeitos às regras tradicionais de renovação, assim como aqueles que possuem prazo de validade reduzido por orientação médica, a exemplo de casos envolvendo doenças progressivas. Já para condutores a partir dos 50 anos, o benefício da renovação automática poderá ser utilizado apenas uma vez.

A iniciativa busca valorizar o bom comportamento no trânsito e simplificar procedimentos administrativos, ao mesmo tempo em que mantém critérios de segurança para grupos que demandam avaliações periódicas mais rigorosas.