Oi deve receber perdão de R$ 7 bilhões da Anatel para continuar operando na telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar nesta quinta-feira (10) um acordo que perdoa a operadora Oi de um investimento estimado em R$ 7 bilhões, originalmente calculando pela própria agência em 2022. O pacto envolve o compromisso da empresa de continuar oferecendo serviços de telefonia fixa em 2.845 municípios e investir pelo menos R$ 5,8 bilhões em infraestrutura e conectividade.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a conciliação, que também envolveu o Ministério das Comunicações, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU), traz economia para a União e viabiliza a continuidade do serviço , que estava ameaçado pelo alto custo de manutenção.

Com a celebração do acordo, a Oi migrará do regime de outorga, que exige obrigações do Estado, para a autorização, onde essas exigências são flexibilizadas. Atualmente, a operadora está vinculada a um contrato de concessão que obriga a investir em infraestrutura obsoleta, como orelhões e cabos fixos em regiões remotas, como a Amazônia. Esse modelo é considerado caro e ineficiente, e o acordo permitirá o uso de tecnologias mais modernas, como satélite e ligações móveis.

Em nota, a Oi afirmou que o acordo remove as “obrigações desproporcionais” impostas pelo contrato de concessão e garantia de uma operação sustentável, o que é crucial para a recuperação da empresa, que ainda enfrenta graves dificuldades financeiras.

A Anatel corre contra o tempo para garantir que o serviço de telefonia fixa continue disponível em todas as regiões. Os contratos de concessão com outras operadoras, como Telefônica (Vivo), Embratel (Grupo Claro), Algar e Sercontel, também vencem no final deste ano, e negociações semelhantes estão em curso. No caso da Telefônica, a proposta é que a empresa faça um investimento de R$ 4,5 bilhões, uma redução significativa em relação aos R$ 8,5 bilhões inicialmente previstos.

Apesar do acordo com a Oi, o Ministério Público e entidades da sociedade civil expressaram preocupações. O MP projeta perdas maiores para o erário, podendo chegar a R$ 17 bilhões, e sugere que uma alternativa seria a União aguardar na fila de credores da empresa, que está em recuperação judicial. Além disso, os críticos apontam a falta de transparência no processo, especialmente em relação aos bens reversíveis cedidos à Oi, como cabos e centrais de telecomunicações, cujo valor permanece sob sigilo.

A Oi, que já passou por um processo de recuperação judicial entre 2016 e 2022, voltou à Justiça em março de 2023, com uma dívida de R$ 44 bilhões. A empresa segue operando em parceria com a V.tal, uma empresa de telecomunicações controlada pelo BTG, mas ainda enfrenta desafios financeiros consideráveis, incluindo o pagamento de multas pendentes à União.