BH sanciona programa que incentiva consultas médicas por telessaúde no SUS

Belo Horizonte passou a contar com um programa municipal voltado ao incentivo da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 11.968, que cria a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5) e já está em vigor.

A proposta é permitir que parte dos atendimentos médicos seja feita de forma remota, por meio de ferramentas digitais. A expectativa é ampliar o acesso a consultas e facilitar o acompanhamento de pacientes, além de diminuir a procura por atendimentos presenciais nas unidades de saúde.

O texto também autoriza a prefeitura a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer os serviços e a capacitar profissionais da rede para o uso das ferramentas de telemedicina.

Pela lei, consultas feitas dentro do programa terão validade legal e poderão gerar diagnósticos, receitas médicas, atestados e encaminhamentos para atendimento presencial quando necessário.

O projeto que originou a norma foi apresentado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé e contou com a assinatura de outros parlamentares da Câmara Municipal.

Segundo a justificativa do projeto, a adoção da telemedicina pode ajudar a ampliar o acesso da população à assistência médica, especialmente em áreas com maior dificuldade de atendimento, além de agilizar o atendimento e ampliar a cobertura de especialidades.

A lei também determina que o serviço será gratuito para pacientes atendidos pelo SUS em Belo Horizonte e que os atendimentos devem respeitar regras de sigilo e proteção de dados, conforme previsto na legislação.