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O acesso de crianças e adolescentes às redes sociais no Brasil passará por mudanças, a partir de março, com a implementação do chamado ECA Digital, que estabelece novas regras para a proteção de usuários menores de 16 anos no ambiente online.
A medida determina que plataformas digitais adotem mecanismos mais rígidos de controle, especialmente em relação à verificação de idade e à participação direta dos responsáveis legais.
De acordo com o ECA, as plataformas que disponibilizam conteúdos impróprios deverão adotar sistemas de verificação de idade mais eficazes, não sendo mais suficiente a simples declaração do usuário como sendo maior de 18 anos, no momento do cadastro.
Além disso, contas de usuários com menos de 16 anos deverão estar obrigatoriamente associadas aos perfis de seus pais ou responsáveis legais, permitindo maior supervisão das atividades online.
A nova regulamentação foi aprovada em dezembro de 2025 e atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto digital, diante do crescimento acelerado do uso da internet por menores.
Segundo dados do IBGE, cerca de 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet regularmente, sendo que mais de 80% acessam redes sociais diariamente, o que elevou o alerta das autoridades sobre exposição a conteúdos inadequados e riscos virtuais.
Além disso, as medidas buscam prevenir e reduzir casos envolvendo cyberbullying, aliciamento virtual e exposição precoce a conteúdos sensíveis.
As novas regras ainda serão regulamentadas de forma detalhada e devem entrar em vigor de maneira gradual, permitindo que plataformas e usuários se adaptem às exigências
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