Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, reiterou o compromisso do Congresso Nacional em aprovar um projeto destinado a equacionar as dívidas dos estados.
Essa afirmação ocorreu em meio ao pedido conjunto do governo de Minas Gerais e da União para adiar, pela segunda vez, o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado volte a quitar as parcelas de sua dívida com o governo federal.
A liminar concedida pelo ministro Nunes Marques em dezembro do ano passado estendeu o prazo por mais 120 dias, com término previsto para 20 de abril. No entanto, ainda persistem negociações sobre os termos do equacionamento da dívida, tornando necessária a aprovação de um projeto no Congresso. A duração do novo prazo e os detalhes da prorrogação permanecem indefinidos.
Pacheco enfatizou a iminência de votação de um projeto no Senado para tratar desse assunto e afirmou a intenção de chegar a um consenso mínimo com o governador Romeu Zema e outros gestores estaduais sobre a questão. Ele destacou a importância de encontrar um modelo que beneficie tanto a União quanto os estados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também enfatizou a importância de um projeto equilibrado para ambas as partes envolvidas. Ele espera uma resposta dos governadores sobre o projeto apresentado pela Fazenda até a próxima semana.
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