Prefeito de BH vai à justiça contra licença ambiental para mineradora na Serra do Curral

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, utilizou as redes sociais para manifestar sua oposição à decisão do Governo de Minas Gerais de conceder uma licença ambiental à mineradora Fleurs Global, permitindo que a empresa retome suas operações nas proximidades da Serra do Curral. Fuad garantiu que irá acionar a Justiça para suspender essa licença. A empresa recebeu, na última sexta-feira, 2 de agosto, a autorização para atuar com tratamento de minério em Raposos, na região metropolitana de Belo Horizonte, pelo período de seis anos.

“Mais uma vez, estarrecido, eu vejo o governo do Estado autorizar a mineração na Serra do Curral. [A área autorizada] não é em Belo Horizonte, mas os impactos serão em Belo Horizonte. Nós vamos lutar novamente na Justiça para suspender esse processo”, afirmou o prefeito em suas redes sociais. Fuad Noman destacou ainda que liberar a ação de mineradoras no entorno da Serra é “atacar o grande patrimônio de BH”. “Fica o meu apelo às autoridades judiciais”, acrescentou.

O embate judicial em relação à operação da Fleurs Global no entorno da Serra do Curral já se arrasta há, pelo menos, dois anos. A mineradora ocupa uma área de aproximadamente 79 hectares às margens do rio das Velhas, próximo à Serra do Curral, no município de Raposos. No local, há um empreendimento minerário com duas Unidades de Tratamento de Minério (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informou que a licença ambiental concedida à Fleurs Global permite que a empresa opere “fora dos limites estabelecidos da Serra do Curral” e “não autoriza qualquer atividade de extração mineral pelo empreendimento”. Segundo a Feam, todo o minério a ser tratado pela Fleurs Global, conforme a licença, será referente a materiais extraídos anteriormente de outras partes do Estado, em conformidade com as regras ambientais vigentes. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) estabeleceu 34 condicionantes para a Fleurs Global, incluindo medidas compensatórias. Entre as obrigações previstas, estão a apresentação de relatórios periódicos detalhando os resultados dos monitoramentos ambientais, como a qualidade da água e do ar, o andamento da recuperação de áreas degradadas e alteradas, e o acompanhamento das compensações impostas.