MG revoga licitação do Lote Noroeste após negativa do Governo Federal

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (13), a revogação do edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias, após o governo federal negar a delegação dos trechos federais que integravam o projeto estadual de concessão. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

A decisão ocorre após o Ministério dos Transportes revisar o posicionamento anterior e comunicar, por meio de ofício enviado na quinta-feira (12), que não formalizaria o convênio de delegação das rodovias federais ao Estado. Com isso, o leilão estadual previsto para o projeto não terá prosseguimento.

Segundo a Seinfra, a estruturação da iniciativa havia sido formalmente autorizada pelo ministério e vinha sendo acompanhada tecnicamente ao longo dos últimos dois anos. No novo documento, o governo federal informa que optou por executar diretamente, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as obras de duplicação e adequação da BR-365, no trecho entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizlândia do Oeste), com posterior avaliação de um modelo de concessão federal.

Em nota, o governo mineiro defendeu que a inclusão da BR-365 no projeto estadual representava a solução “mais rápida e estruturante” para gargalos históricos da rodovia nas regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas. A Seinfra também destacou que a ausência de investimentos estruturantes por parte do DNIT tem agravado entraves logísticos, como a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas para veículos pesados há mais de um ano, além do aumento dos índices de acidentes.

Com a negativa da parceria por parte do governo federal, o Estado informou que o leilão não será realizado, mas cobrou que o DNIT assegure os investimentos necessários para a execução integral das obras, dentro de prazos compatíveis com a urgência da demanda regional.

O Governo de Minas declarou ainda que permanece à disposição para colaborar institucionalmente, inclusive no processamento do licenciamento ambiental, assim que houver a formalização do pedido, e afirmou que acompanhará de forma rigorosa o cronograma anunciado pelo Ministério dos Transportes, com o compromisso de defender os interesses da população mineira e garantir que as intervenções prometidas sejam efetivamente realizadas.