O governador Romeu Zema preside, nesta terça-feira (16/7), em Mariana, na região Central do Estado, a cerimônia oficial em comemoração ao Dia de Minas. Nesta data, simbolicamente, a capital do Estado é transferida para Mariana, primeira capital mineira, que comemora 328 anos de fundação em 2024.

Neste ano, a tradicional Medalha Dia do Estado de Minas Gerais tem um objetivo ainda mais nobre. Estão sendo homenageados - entre pessoas, personalidades, instituições, organizações e representantes da sociedade civil - nomes com atuação determinante, dedicada e ininterrupta em defesa de uma repactuação justa do acordo referente à tragédia de Mariana.

Há quase uma década, as famílias das vítimas, atingidos e todos os prejudicados direta e indiretamente pelo desastre aguardam por uma repactuação justa e adequada, em razão dos erros e inconsistências de um acordo malconduzido, com propostas insuficientes e desconectadas do objetivo principal de reparação integral pelos danos causados.
 

Negociações

A tragédia ambiental de novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, sob responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, tirou a vida de 19 pessoas, além de provocar uma série de danos socioeconômicos aos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Poder Público reconhece que não é mais possível que a injustiça continue a prevalecer nestes quase dez anos. Por conta disso, o Governo do Estado - assim como os outros compromitentes - cobram novo posicionamento das empresas - Samarco Mineração S.A, Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda. - para que retornem à mesa de discussões e possam demonstrar efetivamente sua responsabilidade social e ambiental.

Em ação mais recente, os Governos de Minas e do Espírito Santo, União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União encaminharam ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ingressaram com uma petição judicial justamente para tentar retomar as negociações por uma repactuação célere e justa.

O processo da busca pela repactuação do acordo de Mariana teve início em junho de 2021, após a assinatura da Carta de Premissas entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União, com as instituições de Justiça. Ele foi iniciado devido à experiência bem-sucedida no termo firmado após a tragédia de Brumadinho e aos baixos resultados de reparação no caso do desastre de Mariana.

“Nosso objetivo, com os esforços para a repactuação, é garantir que a reparação tenha efetividade, celeridade e represente, de verdade, os interesses das pessoas, famílias e regiões atingidas pela tragédia. Os Governos de Minas e do Espírito Santo e os demais compromitentes não estão preocupados com a distribuição de recursos entre estados e União, mas sim em determinar obrigações, ação e agilidade, com investimentos em saneamento básico, meio ambiente e outras áreas que representem benefícios diretos à população", enfatiza o governador.

Brumadinho

O Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale, referente ao rompimento das barragens em 2019, é um exemplo de como a seriedade nas tratativas e o foco no que de fato importa - a devida e justa reparação aos atingidos - fazem a diferença na busca por justiça e garantia de direitos.

Para manter a celeridade e eficiência no cumprimento do Termo de Reparação, os compromitentes - em conjunto com representantes da sociedade civil - seguem vigilantes e atentos às pactuações, cobrando, fiscalizando e acompanhando os prazos e execução de obrigações assumidas pela empresa.

Não por acaso, o Acordo Judicial de Brumadinho é um dos mais exigentes de medidas de reparação já firmados pelo Poder Público, com valor global de indenização de R$ 37,6 bilhões.

Em junho deste ano, por exemplo, em defesa e benefício dos municípios atingidos, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça solicitaram uma conversão de obrigação para acelerar a realização de projetos de saneamento na região atingida. Com autorização judicial, foram modificados parâmetros para que os próprios municípios pudessem executar mais rapidamente as iniciativas com os recursos previstos para as implementações na região da Bacia do Paraopeba.

A priorização do diálogo, transparência e participação ativa dos atingidos caracterizam o êxito da elaboração e execução do Acordo Judicial para reparar danos coletivos e difusos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. A realização de Consulta Popular, inclusive, foi fundamental e determinante para a escolha e definição das obras prioritárias em atendimento às demandas da região atingida.

A tragédia em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. Para conhecer os projetos e ações previstos e todo o detalhamento do Acordo Judicial, acesse www.mg.gov.br/pro-brumadinho .

Mar de Lama Nunca Mais

A atual gestão foi responsável por sancionar a Lei 23.291 de 25/2/2019, mais conhecida como "Mar de Lama Nunca Mais", com regras mais rígidas para a mineração em Minas Gerais. A legislação reforça o compromisso do Poder Público para garantir que tragédias como as de Mariana e Brumadinho jamais voltem a ocorrer no estado.

Além da continuidade na adoção de medidas para fortalecer a legislação ambiental, o Governo de Minas também tem se destacado, atualmente, no estímulo e compromisso com o desenvolvimento de uma economia mais verde e sustentável.

Destaque, por exemplo, como primeiro Estado da América Latina e do Caribe a aderir à campanha mundial Race to Zero, para neutralizar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Além disso, Minas figura na liderança em geração de energia fotovoltaica, com posicionamento firme e de projeção internacional nas discussões e avanços em transição energética.

_{Gil Leonardi / Imprensa MG}

Dia de Minas

A Constituição Mineira determina que o 16 de julho é o Dia de Minas. A semana em que recai o dia 16 de julho fica denominada Semana de Minas, constituindo período de celebração cívica em todo o Estado. Em 16 de julho de 1977, durante sessão solene comemorativa do 281º aniversário de Mariana, o professor Roque José Camêllo propôs a instituição, como data cívica estadual, do Dia do Estado de Minas Gerais. O projeto recebeu o apoio de acadêmicos, autoridades municipais e da comunidade marianense.

No mesmo dia, em 1979, no 283º aniversário da cidade, foi pedido apoio ao então governador Francelino Pereira para o projeto que declarava o 16 de julho como o Dia do Estado de Minas Gerais. A Lei Estadual instituiu a data comemorativa. Em 1980, foi sancionada a Lei Municipal 561, que instituiu a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado, promulgada em 1989, formalizou a data como Dia de Minas, assim como o 8 de dezembro como Dia dos Gerais.


Agraciados com a Medalha Dia do Estado de Minas Gerais - 2024
(conforme Portaria nº 007, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Mariana)
 

• _{Mateus Simões de Almeida - vice-governador do Estado de MG}
• _{Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Jr - presidente do Tribunal de Justiça de MG}
• _{Alexandre Rocha Santos Padilha – ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República}
• _{Edilene Lôbo – ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral}
• _{Ricardo Machado Rabelo – desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região}
• _{Greyce de Queiroz Elias - deputada federal}
• _{Miguel Ângelo Monteiro de Andrade - deputado federal}
• _{Camila Barbosa Neves - secretária de Estado de Planejamento e Gestão de MG}
• _{Charles dos Santos – deputado estadual}
• _{Tiago Gomes de Carvalho - desembargador do Tribunal de Justiça de MG}
• _{Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas - secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça de MG}
• _{Paulo de Tarso Morais Filho - chefe de gabinete do Ministério Público de MG}
• _{Carlos Eduardo Ferreira Pinto - promotor de Justiça do Ministério Público de MG}
• _{Luis Otávio Milagres de Assis – secretário adjunto de Planejamento e Gestão de MG}
• _{Felippe Ferreira de Mello - subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais da Secretaria de Estado de Governo de MG}
• _{Tomás Tavares Perdigão Mendes - subsecretário de Esportes da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de MG}
• _{Ricardo Iannotti da Rocha - subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos – Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Espirito Santo}
• _{Halysson Claudino Câmara dos Santos -  tenente-coronel PM - comandante da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de MG}
• _{Lucas Coelho Ferreira - prefeito de Caeté}
• _{Valmir Rodrigues da Silva - presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas}
• _{Frank Sinatra Santos Chaves - presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL}
• _{Alex Sandro dos Santos - empresário - Grupo Mercograff}
• _{Alice Lorentz de Faria Godinho - ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri – Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri}
• _{Aline Diniz Duarte Oliveira - editora adjunta de Cidades do Jornal O Tempo}
• _{Amarildo Pereira de Souza - gabinete da Secretaria de Governo}
• _{Argeu de Lima Géo - presidente do Grupo Agéo Agropecuária}
• _{Arlindo Luís Ferreira – assessor técnico de Governo da Prefeitura Municipal de Mariana}
• _{Bruno Rangel Avelino da Silva – advogado}
• _{Daniel Augusto Perez Fernandes – advogado - Assembleia Legislativa do Estado de MG}
• _{Daniel Fioravante Barbosa - coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Institucional da Federação das Apaes de MG}
• _{Denise Strassburger Nunes – médica oncologista}
• _{Eduardo Damian Duarte – advogado e professor de Direito}
• _{Élcio Pereira Rocha – fotógrafo/empresário}
• _{Elizabeth Cota - presidente da UNDINE estadual e vice-presidente nacional}
• _{Fábio Lacerda da Silva – empresário e idealizador do Festival Ore Comigo}
• _{Felipe Rameh de Paula - chef de cozinha}
• _{Jairo Borges de Oliveira – soldado da Polícia Militar de MG}
• _{José Carlos Brito de Ávila Camargo - jornalista e apresentador de TV}
• _{José Newton Kury de Oliveira Coelho - engenheiro civil}
• _{José Reinaldo de Lima - embaixador do Clube Atlético Mineiro}
• _{José Sad Júnior – advogado}
• _{Liliana Junger Ribeiro Soares – jornalista, repórter e apresentadora - TV Globo Minas}
• _{Lucas Prado Kallas - presidente do Conselho da Cedro Participações S.A}
• _{Marciele Procópio Delduque - presidente da CUFA}
• _{Maria Alice Melo Coelho - advogada e diretora de Captação da Assopoc}
• _{Mateus Edson dos Reis – jornalista - Rádio Mariana FM}
• _{Milen de Souza Lemos – contador e sócio-administrador da Souza Lemos Contabilidade}
• _{Moacir Rodrigo de Castro Maia – historiador e escritor}
• _{Pedro Lourenço Oliveira – empresário Supermercado BH}
• _{Rose Mary Vieira Peixoto –administradora - SP Contabilidade}
• _{Samuel Gamarano Gomes – professor de Educação Física}
• _{Valdemar de Jesus Malta - aposentado – ex-coordenador da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (CAMAR) de Mariana}