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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.383/2023, que garante às pessoas com deficiência o direito de serem acompanhadas por um acompanhante ou atendente pessoal durante consultas, exames e procedimentos médicos.
Atualmente, esse direito já é previsto em casos de internação hospitalar. A proposta aprovada amplia a garantia para outros tipos de atendimento na área da saúde.
O texto recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A medida busca assegurar mais apoio, segurança e autonomia às pessoas com deficiência durante atendimentos médicos, além de reforçar a acessibilidade nos serviços de saúde.
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