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Projeto do Plano Diretor da RMBH só deve ficar pronto em 2025

Informação foi apresentada pelo diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que participou do Assembleia Fiscaliza nesta quinta, 4 de julho

08/07/2024 às 09h25
Por: Redação Fonte: ALMG
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Foto: Elizabete Guimaraes
Foto: Elizabete Guimaraes

A minuta do projeto de lei (PL) contendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) deverá ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais somente em 2025. Como informou o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcus Vinícius Meira Lopes, o documento está sendo construído de forma participativa, com representantes dos 34 municípios da RMBH e do Governo do Estado.

O gestor participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, nesta quinta-feira, 4 de julho, que integra a Prestação de Contas do Governo, no âmbito da Assembleia Fiscaliza. A reunião foi solicitada pelo deputado Cristiano Silveira (PT). Presidente dessa comissão, ele fez diversos questionamentos ao dirigente da Agência RMBH.

Marcus Lopes disse que o PDDI é constituído por três planos envolvendo a Região Metropolitana: de Mobilidade Urbana, de Segurança Hídrica e de Habitação de Interesse Social. Segundo ele, no caso do primeiro, já estão acontecendo reuniões para discutir, entre outras questões, a integração entre os municípios na área do transporte e a elaboração de um modelo de monitoramento do plano.

Ele informou também que o Plano de Segurança Hídrica conta com recursos do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho (RMBH). O plano prevê quatro tipos de áreas prioritárias para segurança hídrica: proteção e conservação dos recursos hídricos, abastecimento de água, produção sustentável e prevenção de riscos e adaptação a eventos extremos. Serão gastos com o plano R$ 6,7 bilhões, a maior parte com obras.

O Plano de Habitação de Interesse Social também está em produção, partindo da constatação de que a Região Metropolitana tem hoje um deficit de 113 mil unidades habitacionais e conta com uma população de rua de 15 mil pessoas. Feito de forma participativa assim como os outros dois, esse último conta com a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de lideranças comunitárias, que participam de oficinas. A previsão de conclusão é o fim de 2024.

O deputado Cristiano Silveira indagou ao gestor o porquê de haver dois planos com finalidades parecidas, caso do PDDI e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e se não haveria concorrência ou incompatibilidades entre os dois.

Marcus Lopes respondeu que o PDUI é um instrumento de gestão das funções públicas de interesse comum, regulamentado em 2015 pelo Estatuto da Metrópole, posteriormente ao PDDI, criado em 2011. Segundo o gestor, o PDUI é basicamente o PDDI acrescido do macrozoneamento. Segundo ele, não haveria incompatibilidades entre os dois, que atingem de forma igual a população da RMBH, de mais de 5 milhões de habitantes.

As funções públicas de interesse comum contempladas no PDUI seriam: uso do solo metropolitano, habitação, transporte intermunicipal, sistema viário, sistema de saúde, desenvolvimento socioeconômico, gás canalizado, aproveitamento de recursos hídricos, saneamento básico, defesa contra sinistro e defesa civil, preservação e proteção do meio ambiente, cartografia e informações básicas e institucionalidade.

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