PL que aumenta contribuição do IPSEMG avança na Assembleia de Minas

A alteração nas alíquotas de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 1º de julho. O Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, proposto pelo governo estadual, que eleva o piso e o teto das contribuições dos funcionários públicos e retira isenções por dependente, gerou um debate acalorado entre deputados de oposição e governistas.

Após receber parecer favorável com texto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (25/6), o PL chegou ao segundo estágio de tramitação na Comissão de Administração Pública (APU). A reunião da APU durou quase quatro horas, até que o deputado Roberto Andrade (PRD) pediu que o relatório fosse distribuído de forma avulsa aos integrantes da comissão, agendando uma nova reunião para a tarde desta terça-feira, 2 de julho. 

Essa manobra foi uma estratégia da base governista para acelerar a tramitação do projeto, diante das ações de obstrução da oposição. A distribuição avulsa impede a possibilidade de um pedido de vista na comissão, e o PL deve ser reavaliado e o parecer votado já nesta terça-feira.

O próximo passo é a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa antes do projeto estar pronto para votação em primeiro turno no plenário. Caso o projeto avance conforme previsto pelo governo estadual, a expectativa é que a primeira avaliação geral por parte dos parlamentares aconteça já na próxima semana.

O PL 2.238/2024 propõe aumentar o piso da contribuição de R$ 33,05 para R$ 60 e o teto familiar de R$ 275,15 para R$ 500. O texto também acaba com a isenção para dependentes menores de 21 anos, que passariam a contribuir com o piso. Filhos até 38 anos são incluídos no novo projeto, com cada dependente pesando R$ 90 nos vencimentos do servidor. Além disso, servidores e beneficiários com mais de 59 anos serão cobrados com uma alíquota adicional de 1,2%.

Essas alterações integram uma série de três atos do Governo de Minas na Assembleia Legislativa para revisar questões relativas ao funcionalismo público. O primeiro ato, que durou quase um mês de tramitação entre maio e junho, referia-se ao reajuste salarial dos servidores. O PL 2309/2024 propunha um reajuste de 3,62%, mas, após protestos, a proposta foi aumentada para 4,62%, igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. No entanto, a pedida por 10,67% para corrigir as perdas dos dois últimos anos não foi alcançada.

O terceiro projeto é o PL 2.239/2024, que trata das mudanças na estrutura de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Policiais e bombeiros militares, setores que têm se mostrado bastante ativos contra as intervenções do Executivo no funcionalismo público, prometem forte oposição a este projeto, que deve entrar em tramitação logo após a proposta ao Ipsemg.