Reajuste retroativo dos servidores estaduais será pago em cinco parcelas

Após vinte dias da aprovação do Projeto de Lei (PL) que estabelece um reajuste salarial de 4,62% para os servidores públicos, o Governo de Minas Gerais anunciou que o pagamento retroativo a janeiro será dividido em cinco parcelas. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 6 de junho, ainda aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O PL 2309/2024, que começou a tramitar na Assembleia em 14 de abril, foi marcado por uma série de protestos de servidores e de parlamentares da oposição, que exigiam um reajuste maior do que o inicialmente proposto pelo Executivo, que era de 3,62%. Esse percentual representava apenas cerca de um terço da inflação acumulada em 2022 e 2023, período em que os servidores não receberam nenhum reajuste. Durante toda a tramitação, a oposição tentou, sem sucesso, aumentar a correção para 10,67%, valor correspondente às perdas inflacionárias dos dois anos anteriores.

Diante das críticas e questionamentos, entre o primeiro e o segundo turno de votação em plenário, o Executivo enviou um texto substitutivo à Assembleia, concordando em conceder um reajuste em consonância com a inflação de 2023, aumentando o percentual para 4,62%.

De acordo com o Governo de Minas, os salários de junho já serão pagos com o reajuste de 4,62%, efetuados no quinto dia útil de julho. O governo estima que 625 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, serão beneficiados com o pagamento atualizado.

O pagamento retroativo a janeiro será realizado entre agosto e dezembro, totalizando R$ 975,39 milhões. O cronograma de pagamento é o seguinte: retroativo de janeiro em agosto; de fevereiro em setembro; de março em outubro; de abril em novembro; e de maio em dezembro.

Durante a tramitação do projeto, a oposição destacou uma emenda que propunha o pagamento do reajuste retroativo em parcela única, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados.

O governador Zema deve sancionar o reajuste nesta quinta-feira, 27 de junho, último dia do prazo para a definição do Executivo sobre o projeto aprovado na Assembleia. A demora na regulamentação do texto foi alvo de críticas de oposicionistas e entidades representativas do funcionalismo público.

Na última segunda-feira, 24 de junho, a secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, participou da sessão do Assembleia Fiscaliza e garantiu que a sanção do PL ocorrerá dentro do prazo. Durante a reunião, ela informou que o governo utilizou o período após a aprovação do projeto para realizar estudos internos e avaliar a viabilidade do pagamento dos salários corrigidos.