PL do IPSEMG pode sofrer alterações, mas não sairá de pauta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou novamente a discussão sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), proposta pelo governo de Romeu Zema (Novo). O Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, retirado de pauta em 11 de junho, deveria ser analisado nesta terça-feira, 18 de junho, mas a reunião não foi aberta. Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira, às 10h30.

Com a ausência do presidente Arnaldo Silva (União) e do vice-presidente Bruno Engler (PL), coube ao deputado estadual Dr. Jean Freire (PT), decano entre os titulares presentes, conduzir a reunião. Jean, líder da minoria na ALMG, optou por não abrir a sessão, derrubando-a. Ele justificou sua decisão, mencionando a importância do Ipsemg para sua família e criticando as mudanças propostas por Zema, que eliminariam isenções para dependentes com menos de 21 anos.

A atitude de Jean foi vista como obstrução, pois havia quórum suficiente para abrir a sessão. Seu movimento desagradou o líder do governo, João Magalhães (MDB). Na terça-feira anterior, a votação já havia sido adiada a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PL), com o governo temendo mais obstruções.

O PL 2.238/2024 propõe aumentar em mais de 80% o piso e o teto pagos pelos servidores, com o piso passando de R$ 33 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. Adicionalmente, introduz uma alíquota de 1,2% para usuários a partir de 59 anos e termina com as isenções para filhos de usuários menores de 21 anos, que passariam a pagar uma alíquota de 3,2% até 38 anos.

Para cônjuges, a alíquota de 3,2% da remuneração do titular se manteria, mas o teto de R$ 500 incluiria a contribuição dos dois servidores. O texto também autoriza o governo Zema a vender imóveis para cobrir despesas de capital e correntes do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do estado.