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Nesta segunda-feira, 17 de junho, o plenário principal do Senado, dominado por parlamentares da oposição e sem contrapontos, foi palco de uma sessão para discutir um procedimento legal de interrupção de gravidez. Anunciado como um debate, o evento contou apenas com representantes favoráveis a restrições para a chamada assistolia fetal.
Discursos contrários ao Supremo Tribunal Federal (STF) e críticas à autonomia de mulheres vítimas de violência em decidir pelo aborto legal acima de 22 semanas marcaram a sessão. Houve apoio à proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto ao crime de homicídio. Parlamentares contrários ao aborto, como Eduardo Girão (Novo-CE), realizaram encenações com fetos de plástico e exibiram imagens de procedimentos reais.
O evento se insere em dois contextos centrais:
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes: Derrubou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas.
Projeto de Lei em Discussão: A Câmara aprovou um requerimento de urgência para analisar um projeto que criminaliza a assistolia fetal acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro.
Eduardo Girão criticou a legitimidade de procedimentos de interrupção de gravidez acima das 22 semanas, questionando a necessidade de esperar tanto tempo após um estupro. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, argumentou que a prática da assistolia fetal acima de 22 semanas causa apenas malefícios, defendendo a resolução do CFM derrubada por Moraes.
O Congresso tem sido palco de outras performances e discursos favoráveis a maiores restrições no aborto. Recentemente, uma sessão conjunta da Câmara e do Senado simulou um procedimento legal de aborto e homenageou o Movimento Pró-Vida. Nas duas ocasiões, não houve oposição ou protesto contrário.
A assistolia fetal, que consiste em uma injeção para induzir a parada do coração do feto antes de sua retirada do útero, é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. A legislação brasileira não especifica um marco de tempo gestacional para interrupções legais da gravidez, mas a resolução do CFM buscava proibir tais procedimentos acima das 22 semanas.
Movimentos conservadores apresentaram um projeto na Câmara para criminalizar o aborto a partir das 23 semanas, mesmo em casos de estupro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que espera amadurecer o texto antes de colocá-lo em votação.
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