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Na noite desta sexta-feira (14), centenas de mulheres se reuniram na Praça Sete, em Belo Horizonte, para protestar contra o Projeto de Lei 1904, que, se aprovado, pode condenar mulheres que interromperem a gravidez após um estupro a penas de 6 a 20 anos de prisão. O protesto foi organizado por meio das redes sociais e visa demonstrar a insatisfação com a tramitação urgente do projeto.
O PL 1904 estabelece um limite de 22 semanas para a interrupção de gestações em casos de viabilidade fetal, afetando situações em que o aborto é atualmente autorizado, como estupro, risco à vida da mãe e anencefalia fetal. "Nos reunimos pelas redes sociais e viemos à rua para pedir pela não aprovação desse PL absurdo que destrói os direitos da mulher", afirmou Yani Mabel, uma das organizadoras do movimento.
Se o projeto se tornar lei, a pena para mulheres que abortarem após um estupro será equiparada à punição para homicídio simples, cuja reclusão varia de 6 a 20 anos. Atualmente, a pena para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos de detenção.
O objetivo do projeto é endurecer as penas para o aborto, tratando-o como um crime equiparável ao homicídio simples. O mérito do PL ainda será votado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. Após a aprovação no Congresso, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para entrar em vigor.
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