
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone Pro. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18).
A medida atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a contratação. A decisão impede que o Senado avance com a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato até nova deliberação judicial. Caso o acordo já tenha sido formalizado, a execução também deverá ser interrompida.
O magistrado apontou possíveis irregularidades na exigência de aparelhos de uma marca específica e questionou se os equipamentos de alto padrão são realmente necessários para as atividades parlamentares e administrativas. A decisão também menciona a legislação que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
O que previa a licitação
De acordo com o edital do Pregão Eletrônico 290/2026, disponível no Portal da Transparência do Senado, a contratação tinha valor estimado de R$ 6.045.048 e duração de 48 meses. O objeto não era a compra direta dos celulares, mas a contratação de serviços de telefonia com fornecimento dos aparelhos em regime de comodato — modalidade em que os equipamentos são emprestados pela empresa contratada durante a vigência do serviço.
O edital previa 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro, incluindo armazenamento mínimo de 512 GB e sistema operacional iOS. O documento determinava, porém, que fosse fornecida a versão mais recente da família iPhone Pro na data da entrega, prevista para janeiro de 2027. Por isso, o modelo esperado seria o iPhone 18 Pro.
Outros 330 celulares do tipo 2 seriam destinados a servidores em cargos de chefia e assessoramento. Para esses aparelhos, o edital indicava como referência modelos intermediários, como Samsung Galaxy A37 5G e Motorola Moto G86 5G, ou similares.
O pacote também incluía serviços de voz e dados, modems, chips e roaming internacional. O valor de R$ 6 milhões correspondia à estimativa total da contratação para os quatro anos, e não apenas aos celulares.
Por que a Justiça suspendeu o processo
Um dos questionamentos apresentados pelo juiz foi a necessidade de exigir o sistema operacional iOS para os 95 aparelhos, enquanto o próprio edital previa celulares com sistema Android para outros 330 usuários.
Na avaliação preliminar do magistrado, se os sistemas e plataformas utilizados pelo Senado também funcionam em aparelhos com outro sistema operacional, seria necessário justificar tecnicamente por que os equipamentos destinados aos parlamentares precisariam ser exclusivamente da linha iPhone Pro.
A decisão também cita o artigo 20 da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, que determina que os itens adquiridos pela administração pública não devem ter qualidade superior à necessária para atender à finalidade do serviço, além de vedar a compra de artigos de luxo.
O juiz considerou que a finalidade dos aparelhos — comunicação institucional e acesso a sistemas de trabalho — poderia ser atendida por equipamentos de padrão intermediário, conforme as próprias especificações previstas no edital.
A suspensão é uma decisão provisória, concedida em caráter de urgência. Portanto, não representa uma sentença definitiva sobre a legalidade da licitação. O caso ainda poderá ser analisado ao longo do processo, e a decisão pode ser contestada.
O que diz o Senado
Antes da decisão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido a contratação. Em manifestação no plenário, no dia 11 de novembro, ele afirmou que a Casa não estava comprando celulares para os parlamentares, mas contratando serviços de telefonia com aparelhos cedidos em comodato.
Segundo o Senado, o modelo permite que a empresa contratada assuma custos relacionados à manutenção, à substituição de equipamentos com defeito e à obsolescência tecnológica. A Casa também justificou as especificações pela necessidade de compatibilidade com padrões tecnológicos adotados desde 2022.
Na ocasião, Alcolumbre informou que o custo estimado seria de aproximadamente R$ 6 milhões em quatro anos, equivalente a R$ 1,5 milhão por ano. O contrato anterior, em vigor desde 2022, tinha custo informado de R$ 1,1 milhão.
Com a liminar, o processo fica impedido de avançar para a contratação até nova decisão judicial. O presidente do Senado deverá comprovar o cumprimento da ordem no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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