
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causam mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta é o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das penas diante do número de vítimas de acidentes provocados por condutores sob efeito de substâncias que prejudicam a direção.
No parecer, Dorinha citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Segundo o levantamento mencionado pela senadora, o país registrou 26,1 mil mortes no trânsito no último ano.
A parlamentar também destacou que mais de 200 mil pessoas são internadas anualmente em decorrência de ocorrências no trânsito no Brasil, com cerca de 80 mil feridos, conforme informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito.
Próximos passos
A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo. Com isso, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso para levar a decisão à análise dos senadores.
O texto aprovado também retirou uma previsão da proposta original que permitiria a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
A relatora argumentou que a prisão preventiva não deve ser aplicada automaticamente a crimes culposos, nos quais não há intenção de cometer o crime. Segundo ela, a medida cautelar exige requisitos específicos previstos na legislação processual penal.
Mín. 19° Máx. 30°