
O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, estrutura que reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A iniciativa busca ampliar a infraestrutura espacial do país e garantir recursos de comunicação para órgãos de defesa e outras instituições públicas.
A criação do sistema foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). A medida também incorpora à nova estrutura o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.
O objetivo é fortalecer a capacidade brasileira de manter comunicações estratégicas, especialmente em atividades relacionadas à defesa nacional. A proposta prevê a ampliação e a modernização dos equipamentos e das estruturas terrestres necessárias para o funcionamento dos satélites.
Como será a coordenação do sistema
A gestão será compartilhada entre os ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O modelo de governança terá duas instâncias. A primeira será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações. A segunda será um grupo executivo, que dará suporte técnico e consultivo ao comitê.
Também participarão do grupo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Planejamento e lançamento de novos satélites
O decreto estabelece que o sistema abrangerá todas as etapas do ciclo de vida dos satélites, desde a definição das missões e das especificações técnicas até a fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação dos equipamentos.
A estrutura também deverá contar com investimentos na implantação e modernização da infraestrutura terrestre, necessária para receber, processar e transmitir os sinais de telecomunicações.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas aos projetos. As contratações poderão envolver a fabricação e o lançamento dos satélites, a instalação de estruturas em solo e o transporte dos sinais de comunicação.
Transferência de tecnologia e indústria nacional
Outro ponto previsto no decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema. A iniciativa deverá envolver a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.
O planejamento terá mecanismos para acompanhar os resultados, estabelecer regras sobre propriedade intelectual e ampliar a participação de instituições públicas e empresas privadas brasileiras.
A medida busca fortalecer o conhecimento tecnológico nacional e estimular a indústria brasileira a participar de projetos do setor espacial, reduzindo a dependência externa em áreas consideradas estratégicas.
Mín. 17° Máx. 28°