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BH estabelece regras para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores; veja onde podem circular

Normas definem limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e exigências para os condutores; multas poderão ser aplicadas após 120 dias

18/11/2026 às 08h31
Por: Cristiane Cirilo
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Divulgação - MPMG
Divulgação - MPMG

Bicicletas elétricas, patinetes, monociclos, hoverboards e ciclomotores terão de seguir regras específicas para circular em Belo Horizonte. Uma portaria da BHTrans, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 17 de novembro, estabelece os locais permitidos para cada tipo de veículo, os limites de velocidade e os equipamentos obrigatórios.

A principal diferença está na velocidade máxima permitida na via. Em ruas com limite de até 40 km/h, os três grupos de veículos podem circular, desde que respeitem as condições previstas na regulamentação. Em vias com velocidade superior a 40 km/h e de até 60 km/h, apenas os ciclomotores estão autorizados. Já nas ruas com limite acima de 60 km/h, a circulação dos três tipos é proibida.

As regras também determinam como bicicletas elétricas e patinetes devem utilizar ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas aos pedestres. A portaria entrou em vigor na data da publicação, mas prevê um período de 120 dias antes do início da aplicação das penalidades.

Onde cada veículo pode circular em BH?

A regulamentação estabelece condições diferentes conforme o limite de velocidade da rua:

  • Vias com limite de até 40 km/h: bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores podem circular. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem utilizar ciclovias ou ciclofaixas quando houver essa estrutura. Na ausência delas, devem seguir pelo bordo direito da pista.

  • Vias com limite acima de 40 km/h e até 60 km/h: somente ciclomotores podem circular, pelo bordo direito da pista e no sentido da via. Bicicletas elétricas e patinetes não são permitidos nesses trechos.

  • Vias com limite acima de 60 km/h: a circulação dos três tipos de veículos é proibida.

Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, os ciclomotores não podem circular. Bicicletas elétricas e patinetes podem utilizar esses espaços, respeitando o limite de 20 km/h ou uma velocidade menor, caso exista sinalização específica.

Nas áreas destinadas aos pedestres, bicicletas elétricas e patinetes também podem circular, mas a velocidade máxima é de 6 km/h. Os ciclomotores não têm autorização para utilizar esses espaços.

Ciclomotores precisam de habilitação, registro e placa

Os ciclomotores estão sujeitos a exigências específicas de documentação. Para circular, precisam estar registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, além de portar placa de identificação.

O condutor deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Menores de 18 anos não podem conduzir esse tipo de veículo.

A regulamentação considera ciclomotor o veículo de duas ou três rodas equipado com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. A velocidade máxima de fabricação não pode ultrapassar 50 km/h.

Quais equipamentos as bicicletas elétricas precisam ter?

A portaria estabelece que as bicicletas elétricas devem ter motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado exclusivamente enquanto o condutor pedala. Esses modelos não podem contar com acelerador nem dispositivo de variação manual de potência.

A velocidade máxima de propulsão do motor deve ser de 32 km/h. Entre os equipamentos obrigatórios estão:

  • Indicador ou limitador eletrônico de velocidade;

  • Campainha;

  • Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;

  • Sinalização nos pedais;

  • Espelho retrovisor do lado esquerdo;

  • Pneus em condições mínimas de segurança.

Essas exigências ajudam a diferenciar as bicicletas elétricas dos ciclomotores e de outros veículos motorizados. A presença de acelerador, por exemplo, pode alterar a classificação do equipamento e as regras aplicáveis.

Patinetes, monociclos e hoverboards também têm regras

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos incluem patinetes elétricos, monociclos e hoverboards. Pela regulamentação, esses veículos podem ter potência máxima de 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, além de precisar respeitar dimensões específicas.

Eles devem contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A velocidade também pode ser indicada por aviso sonoro ou por aplicativo de celular, conforme as características do equipamento.

Quando começam as multas?

Embora a portaria esteja em vigor desde a publicação, a aplicação das penalidades por descumprimento das regras foi prevista para começar após 120 dias.

Durante esse período, a BHTrans e os demais órgãos municipais competentes deverão realizar ações educativas, orientar os usuários e promover campanhas de conscientização sobre o uso seguro dos veículos.

Depois do prazo, as infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A regulamentação estabelece critérios para organizar a circulação dos diferentes meios de transporte individual na capital. Para os usuários, a principal orientação é verificar a classificação do veículo e observar o limite de velocidade da via antes de escolher o trajeto.

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