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Senado adia para esta quarta-feira a votação de medidas para reduzir gastos do governo

Relator pediu mais tempo para negociar mudanças no texto com governo e oposição; análise dos destaques foi remarcada para esta quarta-feira (18)

18/11/2026 às 07h30
Por: Cristiane Cirilo
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O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após parlamentares da base governista e da oposição não chegarem a um acordo sobre mudanças no texto. A nova sessão está prevista para começar às 16h.

O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar com os parlamentares responsáveis pelos destaques. A votação começou a ser discutida em plenário pouco depois das 16h desta terça-feira (17), mas, diante da falta de consenso, Alcolumbre comunicou a suspensão dos trabalhos por volta das 18h.

Braga afirmou que passou as duas horas anteriores tentando construir um entendimento entre os autores dos pedidos de alteração. Segundo o senador, as negociações ainda estavam em andamento e poderiam resultar em ajustes no projeto.

A decisão também dá mais tempo ao governo para buscar apoio e evitar mudanças que possam comprometer a economia prevista com o pacote. Sem segurança de que teria votos suficientes para rejeitar os destaques, a base governista preferiu adiar a análise.

A expectativa inicial era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, permitindo que o projeto fosse encaminhado à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado que a proposta seria tratada como prioridade assim que chegasse à Casa.

O que prevê o projeto de ajuste fiscal

O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o pacote pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as principais medidas está a alteração das regras do arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais. A proposta também reduz, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de despesas.

O texto prevê ainda a redução de benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. Outra medida permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, legislação que desonera as exportações de produtos primários e semielaborados.

O projeto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos feitos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Destaques podem alterar pontos do pacote

Os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de um projeto sejam votados separadamente. Na prática, eles permitem retirar, modificar ou acrescentar dispositivos ao texto principal.

Entre as propostas de alteração em discussão está uma apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que busca impedir a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos são utilizados para compensar débitos de outros tributos federais.

Segundo estimativas oficiais, a medida prevista no texto do governo poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de representantes do setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo PL, tenta impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pelas perdas relacionadas à Lei Kandir. Pelo texto original do pacote, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas. A intenção é diminuir o percentual de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal.

O destaque também busca impedir que os subsídios ao diesel, adotados em razão dos impactos da guerra no Irã, sejam retirados do cálculo da meta fiscal de 2026.

Câmara aguarda votação no Senado

O governo pretendia concluir a tramitação no Senado nesta terça-feira para encaminhar o texto à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a proposta seria analisada com prioridade, mas demonstrou preocupação com o cenário econômico.

Segundo Motta, o país enfrenta riscos relacionados à alta do dólar e à perspectiva de juros elevados. Ele defendeu que o ajuste fiscal seja acompanhado de outras medidas para garantir a estabilidade econômica.

A votação dos destaques nesta quarta-feira será decisiva para definir o conteúdo final da proposta antes do encaminhamento à Câmara. Caso sejam aprovadas alterações, o texto poderá sofrer mudanças em relação à versão-base já avalizada pelos senadores.

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