
O Governo de Minas Gerais pagou R$ 105,9 milhões à União na segunda-feira (16), referentes à 11ª parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o repasse, o total pago pelo Estado desde o início do programa chegou a R$ 1,14 bilhão. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17) pela Secretaria de Estado de Fazenda.
O pagamento faz parte do acordo de renegociação da dívida mineira com a União, formalizado em 31 de dezembro de 2025. Por meio do Propag, o Estado conseguiu refinanciar um débito de R$ 179,3 bilhões, com prazo de pagamento de 30 anos e novas condições financeiras.
O valor da dívida foi calculado com base na posição de 1º de dezembro de 2025. Entre as condições estabelecidas no acordo estão a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação de juros reais de 0% ao ano. Para aderir a essa modalidade, Minas Gerais assumiu compromissos de amortização por meio da utilização de ativos estaduais.
Além das parcelas mensais, o Estado deverá realizar aportes anuais equivalentes a 1% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Outros 1% deverão ser destinados a investimentos em áreas estratégicas, conforme as regras do programa federal.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que, em 2026, Minas Gerais também pagou R$ 2,51 bilhões referentes a operações de crédito com garantia da União. Considerando o período entre janeiro de 2019 e 16 de novembro de 2026, os pagamentos relacionados à dívida estadual com o governo federal totalizaram R$ 14,05 bilhões.
Desse montante, R$ 6 bilhões foram pagos durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encerrado em dezembro de 2025. A entrada no Propag estabeleceu uma nova forma de negociação do débito, com prazo ampliado e redução dos encargos financeiros, mas manteve obrigações de pagamento e investimentos para o Estado ao longo das próximas décadas.
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