
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas. Entre os investigados estão ex-integrantes do governo da Bahia, antigos gestores do consórcio, empresários e intermediários apontados como participantes de uma operação que resultou no pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por equipamentos que nunca foram entregues.
O relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15), após quase seis anos de investigação. A apuração identificou suspeitas de fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram apontados indícios de corrupção passiva e tráfico de influência em situações específicas.
Entre os principais nomes indiciados estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência. Também foram indiciados o gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, e o lobista Cleber Isaac, apontado como intermediário na negociação e na articulação com representantes do poder público.
De acordo com a PF, Gabas e Valderir também foram indiciados por corrupção passiva. No caso de Gabas, a investigação identificou mensagens relacionadas a um pedido para que a empresa Hempcare doasse respiradores à Prefeitura de Araraquara (SP), então administrada por Edinho Silva. Para os investigadores, a solicitação estaria relacionada ao poder de decisão do ex-secretário sobre a substituição dos equipamentos previstos no contrato. O relatório, porém, não atribui irregularidades ao ex-prefeito.
Valderir é suspeito de inserir no sistema uma versão do contrato diferente daquela analisada pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, com alterações em pontos como preço, frete, seguro e condições de pagamento. A investigação também identificou mensagens que, segundo a PF, indicariam a possibilidade de participação dele em negócios futuros do grupo empresarial.
O lobista Cleber Isaac foi indiciado por tráfico de influência. Conforme o relatório, ele teria recebido R$ 1,6 milhão em pagamentos registrados como comissão, por meio de empresas ligadas a ele. A PF também investigou a atuação de outros intermediários na formação dos preços, na articulação comercial e na circulação dos recursos.
A investigação identificou que a dispersão do dinheiro começou no dia seguinte ao pagamento feito pelo consórcio. Um dos sócios da Hempcare recebeu R$ 17 milhões em conta pessoal, enquanto a empresa Biogeoenergy, fabricante de respiradores nacionais, recebeu R$ 24 milhões. Outra empresa, ligada ao lobista Fernando Galante, recebeu R$ 9,4 milhões, valor registrado como comissão. Parte dos recursos teria passado por fundos de investimento, e o fundador da gestora Reag, João Carlos Mansur, foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro.
O contrato original previa a aquisição de equipamentos importados da China, mas os respiradores não foram entregues. Posteriormente, a Hempcare passou a oferecer aparelhos nacionais fabricados pela Biogeoenergy, que, segundo a investigação, ainda não tinham certificação. A tentativa de substituição dos produtos também foi analisada pela Polícia Federal, que identificou possíveis irregularidades na negociação.
Os sócios da Hempcare, Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino, firmaram acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos também foram alvo do inquérito, e Cristiana foi indiciada por suspeita de prestar informações falsas durante a colaboração. A PF pediu que a PGR e o STJ reavaliem os termos dos acordos, inclusive as condições relacionadas à devolução de recursos.
O caso envolve a contratação realizada em abril de 2020, quando os nove estados do Nordeste participaram da compra por meio do consórcio. Do total pago, R$ 9,9 milhões tinham origem em recursos federais, conforme informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o envio do relatório ao STJ, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar as conclusões e decidir sobre eventual apresentação de denúncia. O indiciamento representa a conclusão da investigação policial em relação aos suspeitos, mas não significa condenação.
Mín. 17° Máx. 28°