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O Ministério da Educação (MEC) homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. As regras reforçam que a identificação desses alunos deve ser feita prioritariamente pela escola, sem exigir laudo médico ou avaliação clínica para iniciar o acompanhamento pedagógico.
O documento, homologado em 10 de novembro, atualiza diretrizes em vigor desde 2023 e adequa as orientações à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Lei nº 15.436/2026, que instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
De acordo com o Parecer nº 12/2026, a escola deve observar o desenvolvimento do estudante, analisar seu histórico escolar, ouvir o aluno e reunir evidências pedagógicas para identificar suas potencialidades. Testes psicométricos e laudos clínicos podem contribuir com o processo, mas não são requisitos obrigatórios.
O CNE destaca que a falta desses documentos não pode impedir o reconhecimento das altas habilidades nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
A proposta também busca evitar que a identificação seja utilizada para classificar ou rotular estudantes. O objetivo é reconhecer diferentes formas e ritmos de aprendizagem e oferecer condições para que cada aluno desenvolva suas capacidades dentro da escola comum.
As diretrizes estabelecem que as redes de ensino devem ampliar o acesso a recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos, principalmente em regiões com menor oferta educacional. A orientação inclui escolas de periferias, áreas rurais e comunidades tradicionais.
O parecer também recomenda parcerias permanentes com universidades públicas, instituições científicas e espaços culturais, além de estratégias de busca ativa para identificar estudantes que historicamente têm menos acesso a essas oportunidades.
Outro ponto previsto é o monitoramento da distribuição dos recursos e das oportunidades educacionais, com o objetivo de corrigir desigualdades e evitar que o atendimento fique concentrado em grupos socialmente mais favorecidos.
O documento também trata da capacitação dos profissionais da educação. A recomendação é que a formação inicial e continuada dos professores inclua conteúdos sobre altas habilidades e superdotação, integrados ao planejamento pedagógico das escolas.
Entre os temas que devem ser abordados estão a observação pedagógica, o reconhecimento de diferentes potencialidades, a chamada dupla excepcionalidade — quando o estudante apresenta altas habilidades e também alguma deficiência ou outra condição — e a identificação de alunos de grupos historicamente sub-representados.
A revisão do parecer foi motivada pela necessidade de adequar as orientações à legislação aprovada em 2026 e ao debate sobre as políticas destinadas a estudantes com altas habilidades ou superdotação.
A consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições. Entre as sugestões incorporadas estão medidas para fortalecer a identificação pedagógica, melhorar os registros escolares, garantir a continuidade do acompanhamento dos estudantes e ampliar a formação dos educadores.
Com as novas orientações, o CNE reforça que o atendimento deve ser organizado a partir das necessidades educacionais de cada aluno, e não condicionado exclusivamente a avaliações médicas ou psicológicas.
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