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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
O texto será enviado ao Senado Federal. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de que isso aconteça; ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A proposta altera a legislação que trata dos crimes hediondos para incluir os casos de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte. A classificação tem consequências jurídicas mais rigorosas para os condenados.
Durante a discussão, o relator defendeu a medida como forma de ampliar a proteção aos animais. O autor do projeto também argumentou que a punição atual não é suficiente para evitar a impunidade em casos de violência.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise dos senadores. Se receber aval do Senado sem alterações, poderá ser encaminhado à sanção presidencial. Caso seja modificado, precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta ainda não está em vigor. As novas regras só poderão ser aplicadas após a conclusão da tramitação no Congresso e a eventual sanção e publicação da lei.
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