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A Câmara Municipal de Lagoa Santa conquistou, pela primeira vez, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. O reconhecimento destaca a qualidade, a organização e a disponibilidade das informações públicas oferecidas à população por meio dos canais oficiais do Legislativo.
De acordo com a avaliação disponível no Radar da Transparência Pública, plataforma da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Câmara alcançou 93,6% no índice de transparência e atendeu a 100% dos critérios considerados essenciais pelo programa. O resultado também colocou o Legislativo municipal acima da média estadual, de 57%, e da média das entidades avaliadas em Lagoa Santa, de 88,3%. A avaliação completa pode ser consultada neste link: (https://radardatransparencia.atricon.org.br/painel-6/#ano=2026&e=8275).
O desempenho ganha destaque diante do cenário mineiro. Das 1.706 entidades municipais avaliadas no estado, apenas 164 atenderam aos requisitos necessários para receber a certificação, conforme dados divulgados pelo Controle Interno da Câmara.
A conquista também representa um avanço em relação às avaliações anteriores. O Legislativo havia registrado índices de 72,5% e 65,6%, evoluindo da classificação Intermediária para o nível Ouro.
O presidente da Câmara, vereador Prof. Fabiano Moreira, comemorou o resultado e atribuiu a conquista ao trabalho conjunto dos setores da instituição e às ações desenvolvidas para ampliar o acesso da população às informações e às atividades legislativas.
“É uma satisfação enorme conquistar esse selo para a nossa Casa Legislativa. Desde que assumimos a presidência, não medimos esforços para que o cidadão tenha, cada vez mais, acesso à Câmara. Nosso Portal da Transparência é referência nacional, nossas sessões plenárias estão sempre abertas à participação da população, e temos o compromisso da Mesa Diretora e de todos os setores da Casa com a transparência, a responsabilidade e o acesso à informação. Quero ainda destacar e agradecer a todos os servidores, de forma especial a equipe da nossa Controladoria, Financeiro, Jurídico, Compras e Licitações, Diretoria Administrativa e Comunicação. Isso é resultado de um trabalho amplamente coletivo”, destacou o presidente.
O Selo Ouro reconhece o cumprimento de critérios relacionados à transparência pública e à disponibilização de informações de interesse coletivo. A certificação reforça a importância do acesso aos dados públicos e do acompanhamento, pela população, das atividades e decisões do Poder Legislativo.
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