Governo de Minas propõe passe livre para estudantes e tarifa zero aos domingos e feriados na Grande BH

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê passe livre para estudantes e tarifa zero nos ônibus metropolitanos aos domingos e feriados nacionais. A proposta foi recebida pelo Plenário na terça-feira (10) e estabelece uma nova Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O Projeto de Lei 6.219/2026 busca estabelecer novas regras para a cobrança de tarifas no sistema de transporte metropolitano. Entre as principais medidas está a criação de gratuidade para estudantes da educação básica e do ensino superior.

No caso dos universitários, o benefício será destinado a alunos matriculados em cursos presenciais de graduação que atendam a critérios de renda. As condições para concessão do passe livre ainda deverão ser detalhadas em regulamentação posterior.

Outra medida prevista é a tarifa zero nos ônibus metropolitanos aos domingos e feriados nacionais. A iniciativa pretende ampliar o acesso ao transporte público nesses dias, permitindo que os passageiros utilizem o sistema sem pagar pela passagem.

Novas regras para as tarifas

O projeto também abre possibilidade para a criação de diferentes valores de passagem conforme critérios geográficos e operacionais. A cobrança poderá variar de acordo com os chamados anéis geográficos, a distância percorrida, o horário, o dia da semana e períodos específicos do ano.

A proposta ainda autoriza o governo estadual a destinar recursos financeiros para compensar os benefícios tarifários e subsidiar os custos de operação dos ônibus metropolitanos. O objetivo é garantir recursos para manter o funcionamento do sistema diante da ampliação das gratuidades.

Tramitação na Assembleia

O PL 6.219/2026 ainda não está em vigor. Após ser recebido em Plenário, o texto seguirá para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Depois dessa etapa, a proposta poderá retornar ao Plenário para votação. Para que as medidas sejam implementadas, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador.