Mais de 1,1 milhão de famílias em Minas podem ter desconto na conta de luz e não recebem benefício

Mais de 1,13 milhão de famílias em Minas Gerais podem ter direito a descontos na conta de energia elétrica, mas continuam pagando a tarifa integral. O levantamento da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aponta que aproximadamente 934 mil famílias poderiam receber a Tarifa Social de Energia Elétrica e outras 197 mil se enquadram nos critérios do Desconto Social. Na maioria dos casos, o benefício não é concedido por causa de inconsistências nos dados cadastrais.

Entre os problemas mais comuns estão a conta de luz registrada no nome de alguém que não pertence à família beneficiária, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) desatualizado e a divergência entre o endereço informado no cadastro social e o imóvel atendido pela Cemig. Para ter acesso ao desconto, é necessário que a conta esteja no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico ou de um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o município registrado nos cadastros sociais deve ser o mesmo da unidade consumidora.

A Tarifa Social é destinada, entre outros grupos, a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e a famílias que tenham integrantes beneficiários do BPC. O benefício garante isenção da tarifa de energia sobre o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O consumo que ultrapassar esse limite continua sendo cobrado, assim como outros encargos que possam constar na fatura. Já o Desconto Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo, oferecendo redução na tarifa referente ao consumo de até 120 kWh mensais.

Para regularizar a situação, o primeiro passo é conferir se o CadÚnico está atualizado. A atualização deve ser feita no setor responsável pelo cadastro na prefeitura, geralmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e precisa ocorrer, no máximo, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço. Caso a conta de luz esteja no nome de outra pessoa, a orientação é solicitar à Cemig a alteração de titularidade para um integrante da família beneficiária.

Se os dados estiverem corretos e o desconto ainda não aparecer na fatura, a família pode solicitar uma análise pelos canais oficiais da Cemig, como o Cemig Atende Web ou um posto presencial. É importante ter em mãos o CPF do responsável pela unidade consumidora, o número da instalação e o código familiar do CadÚnico ou o número do benefício do BPC. A companhia também orienta que mudanças de endereço sejam comunicadas para que o desconto seja vinculado à residência correta. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Cemig