
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 829/2026, que permite acompanhar em tempo real, pelo aplicativo BH SIM, a passagem dos caminhões de coleta de lixo.
O texto, de autoria do vereador Tileléo (PP), teve 33 votos favoráveis em 2º turno e, depois da aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça, seguirá para o prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente. Se for sancionado, o projeto vira lei na data de publicação no Diário Oficial do Município. Em caso de veto, caberá aos vereadores manter ou derrubar a decisão.
Chamado de “Lixo na Hora e Longe da sua Porta”, o projeto autoriza a Prefeitura a ampliar as funcionalidades do BH SIM, com recursos como geolocalização e integração de dados, para que o morador saiba quando o caminhão estará perto de casa.
A ideia é reduzir o tempo em que os sacos de lixo ficam nas calçadas, já que o descarte antecipado espalha resíduos pelas ruas e, em dias de chuva, leva sujeira para bueiros e galerias, o que contribui para entupimentos e alagamentos. O aplicativo também poderá servir de canal de orientação ambiental, com informações sobre descarte correto e coleta seletiva.
A autorização não obriga a Prefeitura a criar despesas imediatas, já que a implantação depende de disponibilidade orçamentária e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador defendeu que a ferramenta também dará ao Executivo a possibilidade de fiscalizar em tempo real as empresas que prestam o serviço. Na votação, ele reclamou da qualidade da coleta na regional Nordeste e disse que caminhões que deveriam trabalhar ali estão quebrados.
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