Senado suspende votação de proposta que flexibiliza contratação de crédito por estados e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação de uma proposta que altera as regras para a contratação de crédito por estados e municípios nos últimos meses de mandato de governadores e prefeitos. A análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 foi suspensa nesta terça-feira (3), após a concessão de vista coletiva pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidia a reunião. A votação está prevista para ser retomada nesta quarta-feira (4).

De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), o projeto permite que gestores em fim de mandato contratem operações de crédito nos 120 dias anteriores ao encerramento da gestão, desde que os recursos sejam destinados exclusivamente à reestruturação e à recomposição de dívidas. A proposta altera a Resolução do Senado 43/2001, que atualmente restringe esse tipo de operação no período, com algumas exceções.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável à medida. Segundo ele, a mudança pode facilitar a reorganização financeira de estados e municípios sem ampliar o endividamento ou permitir que os recursos sejam utilizados em outras despesas. Braga também destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que motivou a previsão de uma nova reunião da comissão para acelerar a análise. A senadora Leany Lemos (PSB-DF) defendeu a proposta e afirmou que ela é especialmente importante para estados com elevado nível de endividamento. O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Na mesma reunião, os senadores também adiaram a análise do Projeto de Lei 5.165/2026, que cria a chamada Cédula de Serviço (CS). O instrumento funcionaria como um título negociável no mercado financeiro, permitindo que profissionais e empresas antecipem recursos por serviços que ainda serão prestados. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), também recebeu parecer favorável de Eduardo Braga. Segundo o relator, a iniciativa poderá ampliar as alternativas de financiamento para prestadores de serviços, reduzindo a necessidade de recorrer a empréstimos com juros elevados.