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Belo Horizonte, MG
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu, nesta quinta-feira (29), a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Com a anulação das votações recebidas pelos vereadores cassados Lucas Ganem (MDB) e Leonardo Ângelo (Cidadania), o tribunal diplomou seus substitutos: Rubem de Oliveira Rodrigues, conhecido como Rubão (Podemos), e Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB).
A recontagem foi realizada em cumprimento às decisões judiciais que determinaram a perda dos mandatos e a invalidação dos votos nominais dos dois parlamentares. Após o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o Podemos e a federação PSDB-Cidadania mantiveram o direito às cadeiras, permitindo a diplomação dos respectivos suplentes. Rubão e Reinaldinho foram os responsáveis pelas ações judiciais que resultaram nas cassações.
Apesar da diplomação dos substitutos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não foi oficialmente notificada pelo TRE-MG sobre a conclusão da retotalização. Por isso, a posse dos novos vereadores ainda não foi agendada. A cerimônia dependerá da comunicação formal da Justiça Eleitoral ao Legislativo municipal.
Lucas Ganem foi eleito pelo Podemos e, posteriormente, filiou-se ao MDB. Seu mandato foi cassado por fraude na declaração de domicílio eleitoral durante o registro de candidatura em 2024. Na ocasião, ele informou residir no bairro Trevo, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
Investigações da Polícia Federal e o depoimento do proprietário do imóvel apontaram que o endereço teria sido cedido apenas para o recebimento de correspondências. Em depoimento à Câmara Municipal, Ganem reconheceu que sua mudança definitiva para a capital ocorreu mais de um mês depois das eleições. A defesa argumentou que o parlamentar mantinha vínculos comunitários e políticos com Belo Horizonte, mas a tese de domicílio eleitoral amplo foi rejeitada pela Justiça.
Além da cassação eleitoral, Ganem foi condenado criminalmente a um ano e seis meses de reclusão por falsidade ideológica. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
A cassação de Leonardo Ângelo foi motivada por acusações de abuso de poder econômico, utilização de recursos de origem vedada, caixa dois e corrupção eleitoral. Segundo a decisão judicial, foi identificada uma estrutura paralela de campanha financiada pela chapa majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos), que disputou a Prefeitura de Belo Horizonte em 2024.
De acordo com o processo, coordenadores regionais teriam recebido cerca de R$ 9 mil cada, pagos pela campanha majoritária, para impulsionar a candidatura proporcional de Leonardo Ângelo. Os valores não declarados na prestação de contas ultrapassaram R$ 450 mil, incluindo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão também apontou a oferta de promessas de cargos públicos em troca de apoio político durante a campanha eleitoral. Com a diplomação dos substitutos, a recomposição das duas cadeiras na Câmara Municipal depende agora da notificação oficial do Legislativo e do agendamento da posse.
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