Prazo para prestação de contas do 1º turno das eleições termina nesta terça-feira (3)

Termina nesta terça-feira (3) o prazo para que candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 entreguem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O envio é obrigatório e deve reunir informações sobre todos os recursos arrecadados e os gastos realizados durante o período eleitoral.

A obrigação inclui valores recebidos e despesas pagas, além de recursos estimáveis em dinheiro utilizados nas campanhas. A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos e verificar se as regras de financiamento eleitoral foram cumpridas.

A data também marca o prazo para que candidatos que não disputaram o segundo turno transfiram eventuais sobras de campanha ao órgão partidário correspondente. Recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme as normas eleitorais.

Novo sistema de prestação de contas

Nas eleições deste ano, o envio das informações deve ser feito pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber as prestações de contas eleitorais.

A plataforma tem versão pela internet e permite acesso por meio da conta Gov.br ou do e-Título. O sistema também foi integrado ao Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e passou por mudanças para facilitar o preenchimento e a identificação de possíveis inconsistências antes do envio.

Outra alteração é que não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral. Todo o procedimento de encaminhamento das informações é realizado digitalmente.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo endereço https://contamaisje.tse.jus.br/.

Prazo para quem disputou o segundo turno

Candidatos que participaram do segundo turno têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas final. O prazo também vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.

Nesse caso, as informações devem abranger a movimentação financeira dos dois turnos da eleição.

O descumprimento das regras pode resultar em consequências previstas na legislação eleitoral para candidatos e partidos.

Atendimento em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) disponibiliza o canal Atende Conta+JE para esclarecer dúvidas técnicas sobre o sistema e os procedimentos de prestação de contas.

O atendimento virtual é direcionado a candidatos, partidos políticos, advogados e profissionais de contabilidade. O serviço pode ser acessado pelo site do TRE-MG, sem necessidade de comparecimento presencial.

O canal está disponível em https://www.tre-mg.jus.br/partidos/prestacao-de-contas/atende-conta-je.