Receita Federal libera R$ 531,6 milhões em restituições da malha fina

Desse montante, R$ 293,4 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no recebimento. O grupo inclui idosos, contribuintes com deficiência ou doença grave e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Também estão contemplados contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix. Essa modalidade de prioridade não está prevista em lei, mas foi adotada pela Receita Federal.

Quem recebe neste lote?

A distribuição dos pagamentos foi dividida da seguinte maneira:

121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix;

27.948 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;

16.665 contribuintes sem prioridade;

8.827 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério;

5.424 idosos com mais de 80 anos;

4.047 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave.

Como consultar a restituição?

A consulta está disponível desde 23 de outubro no site da Receita Federal. Para verificar se o pagamento está previsto neste lote, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”.

O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares e tablets. O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

O que fazer se o valor não aparecer?

Quem não estiver na lista de contemplados deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Se o depósito não for realizado por algum problema na conta informada, como o encerramento da conta bancária, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos canais de atendimento da instituição financeira.