STF marca audiência para discutir proibição das apostas esportivas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no dia 3 de novembro, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória que proibiu a operação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A reunião está marcada para as 10h, em Brasília, e foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam as regras do setor.

A audiência reunirá representantes do governo federal, associações ligadas às apostas, entidades empresariais e clubes de futebol. O objetivo é ampliar a discussão sobre os efeitos da medida provisória e reunir informações para subsidiar a análise dos processos em tramitação na Corte.

Clubes e entidades participarão do debate

Entre os participantes convocados estão representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Também foram incluídos clubes como Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além de associações que representam empresas de apostas e outros setores econômicos. Ao todo, a lista divulgada prevê a participação de 26 instituições.

Medida provisória é questionada no Supremo

A medida provisória nº 1.394/2026 foi publicada em setembro e estabeleceu a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Entidades do setor acionaram o STF para tentar suspender os efeitos da norma. Em sentido contrário, a AGU defende a manutenção da medida e argumenta que a regulamentação anterior não assegurava proteção suficiente à saúde pública, aos consumidores e às famílias afetadas pelas apostas.

A discussão também envolve os impactos financeiros sobre clubes e outras atividades econômicas que mantinham contratos de patrocínio e publicidade com empresas de apostas.

Até a convocação da audiência, não havia decisão suspendendo os efeitos da medida provisória. O debate do dia 3 deve reunir subsídios para a análise das questões jurídicas e econômicas apresentadas ao Supremo.