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Um projeto de lei que prevê a criação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres no transporte público ferroviário e metroviário de Minas Gerais avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na terça-feira (20) e seguirá para análise de outros colegiados antes de ser votada em Plenário.
De autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT), o Projeto de Lei 5.490/2026 tem como objetivo ampliar as medidas de prevenção à violência sexual durante os deslocamentos de mulheres no transporte público.
O texto aprovado pela comissão foi apresentado pela relatora e presidente do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (PT), na forma de um substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova versão altera pontos da proposta original e permite diferentes formas de implementação da medida.
Em vez de exigir exclusivamente a criação de vagões femininos, o substitutivo prevê a possibilidade de oferecer “vagões ou espaços destinados ao uso exclusivo por mulheres”. A mudança permite que as operadoras adotem soluções compatíveis com as características de cada sistema de transporte.
O novo texto também estabelece que eventuais obrigações impostas a contratos de concessão já existentes deverão respeitar o equilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação federal.
Outra alteração detalha as regras de fiscalização e as sanções em caso de descumprimento, com previsão de multa de 1.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
A proposta original determinava que os espaços exclusivos funcionassem durante as 24 horas do dia. Essa exigência foi retirada do substitutivo, que deixa a definição dos horários para regulamentação posterior.
Após o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto será analisado pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Só depois dessas etapas poderá ser submetido à votação em Plenário, em primeiro turno.
No parecer favorável, Ana Paula Siqueira defendeu que políticas de mobilidade considerem as experiências e os riscos enfrentados pelas mulheres nos deslocamentos urbanos. A deputada citou pesquisas sobre assédio, importunação sexual e outras formas de violência em espaços públicos e no transporte coletivo.
Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, divulgado em fevereiro de 2025, sobre urbanismo sensível ao gênero, reúne dados relacionados à violência contra mulheres nas cidades. O parecer também menciona levantamentos segundo os quais grande parte das brasileiras já passou por situações de violência durante deslocamentos.
Entre os dados citados pela parlamentar está uma pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, de 2024. Segundo o levantamento, 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência ao se deslocar pela cidade, enquanto 71% afirmaram já ter passado por situações de agressão durante esses trajetos.
O parecer também destaca que muitas vítimas mudam hábitos e comportamentos após episódios de violência e que uma parcela reduzida das mulheres que sofreram importunação sexual registra ocorrência policial.
A criação de espaços exclusivos para mulheres é apresentada no projeto como uma medida para enfrentar a violência de gênero no transporte público. A proposta, no entanto, ainda está em tramitação e não está em vigor.
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