Tampa na calçada: saiba quando a manutenção é responsabilidade da Cemig

Encontrar uma tampa metálica com a inscrição “Cemig” na calçada não significa, necessariamente, que a manutenção da estrutura seja responsabilidade da distribuidora de energia. A obrigação depende da finalidade da caixa subterrânea e de sua relação com a rede elétrica. Por isso, identificar corretamente a instalação é importante para encaminhar solicitações de reparo e evitar riscos aos pedestres.

De acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora é responsável por operar e manter seu sistema elétrico até o ponto de conexão, que delimita sua responsabilidade. Nos casos em que o consumidor opta por uma ligação subterrânea a partir de um poste da distribuidora, o ramal de entrada subterrâneo é de responsabilidade do cliente, conforme as regras previstas na regulamentação. Consulte a Resolução nº 1.000 da Aneel.

Como identificar a responsabilidade

As caixas e câmaras que integram a rede subterrânea da Cemig permitem o acesso a cabos e equipamentos utilizados na distribuição de energia. Quando fazem parte da infraestrutura da companhia, a manutenção cabe à distribuidora. Já as estruturas instaladas para atender exclusivamente a entrada de energia de um imóvel podem ser de responsabilidade do proprietário, conforme os limites técnicos da instalação.

A Cemig ressalta que a identificação estampada na tampa não é suficiente para determinar a quem cabe o reparo. Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar os canais oficiais da companhia para verificar a responsabilidade antes de providenciar qualquer intervenção.

O que fazer em caso de danos

Tampas quebradas, deslocadas, ausentes ou com sinais de instabilidade podem representar risco de quedas e acidentes. A orientação é evitar pisar ou tentar abrir essas estruturas e comunicar o problema ao responsável pela instalação. Caso a tampa faça parte da rede subterrânea da Cemig, a ocorrência deve ser registrada nos canais de atendimento da empresa.

Quando a estrutura pertencer à instalação particular do imóvel, cabe ao proprietário providenciar o reparo, recorrendo a um profissional habilitado quando necessário. Em qualquer situação, não se deve tentar realizar intervenções por conta própria em caixas subterrâneas ou equipamentos elétricos, devido ao risco de choque e outros acidentes.