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A Polícia Federal (PF) iniciou na quarta-feira (21) as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), criado para centralizar notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais. A estrutura começou a operar com um portal de informações e um sistema para cadastrar empresas de tecnologia.
O centro foi criado para atender às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a comunicação às autoridades de determinados crimes identificados em seus sistemas.
O portal oficial já está disponível no endereço gov.br/cnca. A página reúne informações sobre o funcionamento do centro, orientações para empresas e conteúdos destinados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais que atuam na rede de proteção.
O CNCA será responsável por receber e organizar as notificações encaminhadas pelas plataformas digitais, identificar as unidades policiais competentes e direcionar as informações para as providências necessárias.
O trabalho será realizado em articulação com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.
Para organizar esse fluxo, a PF está desenvolvendo o Sistema NIDUS, que permitirá centralizar as comunicações feitas pelas empresas de tecnologia. Nesta primeira fase, a ferramenta disponibiliza o módulo de cadastramento das plataformas. As etapas seguintes preveem a implantação dos recursos de recebimento, análise e encaminhamento das notificações às unidades policiais responsáveis.
Embora o portal já esteja disponível, o recebimento de notificações diretamente da população ainda não faz parte desta primeira etapa. Segundo a Polícia Federal, um canal específico para o envio de informações por cidadãos será disponibilizado posteriormente.
Por enquanto, o site funciona como fonte de informações sobre o centro e orienta as plataformas digitais sobre o cadastramento necessário para cumprir as obrigações previstas na legislação.
O CNCA funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
A criação da estrutura busca fortalecer a articulação entre empresas de tecnologia e autoridades policiais na identificação e no encaminhamento de informações sobre crimes graves que atingem crianças e adolescentes no ambiente virtual.
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