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A nova jornada de trabalho, com cinco dias de serviço e dois de descanso remunerado por semana, poderá entrar em vigor em dezembro de 2026, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 seja promulgada ainda em outubro. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14) e aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira etapa, além da adoção da escala 5x2, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
A redução para 40 horas semanais ocorrerá na segunda etapa da transição, 12 meses depois do início da primeira mudança. Com isso, a implementação completa das novas regras levará 14 meses a partir da promulgação da emenda.
A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado, sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados. Por isso, não precisa retornar à análise dos deputados e seguirá para promulgação.
A proposta também permite, excepcionalmente, escalas diferentes da 5x2 mediante acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso previstas no texto.
Para os trabalhadores terceirizados da administração pública, o prazo para a adoção da nova escala será diferente: as empresas terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a jornada 6x1, conforme as regras de transição previstas na proposta.
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