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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte prevê destinar R$ 5,74 bilhões, em 2027, para ações nas áreas de mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, habitação, urbanização e segurança pública. Os investimentos foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, realizada na sexta-feira (16), para discutir o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2027 a 2029.
Entre as iniciativas previstas estão obras no Anel Rodoviário, renovação da frota de ônibus, implantação de semáforos inteligentes, ampliação do videomonitoramento, instalação de contêineres subterrâneos para coleta de resíduos e produção de novas moradias. As propostas integram o planejamento orçamentário do município para os próximos anos.
Na área de mobilidade, a administração municipal prevê melhorias no transporte coletivo, incluindo a renovação da frota, a criação de um aplicativo para conectar diferentes modais e a elaboração de um novo contrato de concessão operacional, previsto para 2028. Também estão planejadas intervenções estruturantes no Anel Rodoviário.
Durante a audiência, a vereadora Trópia (Novo) questionou a previsão de mais de R$ 1 bilhão em subsídios para as empresas de ônibus em 2027. A parlamentar cobrou esclarecimentos sobre a vinculação dos recursos a metas de qualidade do serviço, ampliação da frota e retomada do transporte noturno.
O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), André Luis Matos, explicou que o cálculo do subsídio considera estudos sobre os custos operacionais das empresas e variáveis como o preço dos combustíveis. Segundo ele, as questões levantadas poderão ser consideradas no próximo edital de concessão. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, acrescentou que o valor efetivamente pago pode sofrer descontos em caso de descumprimento de obrigações contratuais, como atrasos nos horários.
Outra medida é a modernização dos semáforos. De acordo com a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), a previsão é tornar inteligentes 50% dos equipamentos da cidade até dezembro de 2026. A renovação da parcela restante deverá ocorrer a partir de um novo contrato, com possibilidade de início em 2027.
Na área ambiental, a Prefeitura planeja instalar contêineres subterrâneos para aprimorar a coleta e a destinação dos resíduos. Segundo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), o termo de referência para a contratação já foi elaborado, etapa que antecede o processo licitatório.
A coleta seletiva também foi discutida durante a audiência. A vereadora Trópia questionou a revisão da meta de expansão do serviço, que passou de 180 para 75 bairros até 2029. Representantes da SLU justificaram a mudança pela necessidade de estabelecer um objetivo considerado mais compatível com a capacidade operacional e os contratos disponíveis.
A autarquia informou ainda que trabalha na revitalização de galpões de triagem e no desenvolvimento de iniciativas relacionadas à logística reversa. Outro projeto é a implantação de uma unidade de produção de biometano a partir de resíduos orgânicos, que deverá transformar o gás gerado em fonte de energia e combustível para utilização industrial.
O planejamento municipal também prevê a ampliação do programa Muralha-BH, com o compartilhamento de 10 mil novas câmeras de videomonitoramento com o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). Entre as propostas estão a implantação de reconhecimento facial para auxiliar na localização de pessoas procuradas pela Justiça e a intensificação do patrulhamento preventivo.
As metas apresentadas incluem 16 mil patrulhamentos anuais em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 40 mil em centros de saúde e 50 mil rondas em escolas. Segundo o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues, a intenção é ampliar a presença das equipes nas ruas e fortalecer parcerias com o Governo de Minas Gerais e a Polícia Federal.
Para o período até 2029, a Prefeitura prevê a construção de mais de 7 mil moradias, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da capital. Na região central, o planejamento inclui a requalificação de praças, canteiros e passarelas, além da ampliação da cobertura arbórea.
Durante a discussão, Trópia também questionou a revisão da meta de vistorias para a emissão da Baixa de Construção, documento conhecido como Habite-se, e alertou para possíveis reflexos no prazo de entrega de imóveis. O subsecretário de Regulação Urbana, Daniel Assis, afirmou que não houve redução no número de documentos concedidos, mas um ajuste nos prazos, de acordo com a capacidade de atendimento da secretaria.
Os moradores de Belo Horizonte podem encaminhar sugestões aos projetos da LOA de 2027 e da revisão do PPAG 2027-2029 até quinta-feira (22). As propostas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e poderão ser transformadas em emendas aos projetos ou indicações ao Executivo.
As contribuições podem ser enviadas pelo portal de sugestões populares da Câmara Municipal. A Câmara também disponibiliza um curso on-line e gratuito sobre orçamento público e mecanismos de participação, com aulas gravadas e certificado.
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