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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta segunda-feira (19), uma operação para investigar suspeitas de parcelamento ilegal do solo, estelionato, associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro relacionadas ao empreendimento imobiliário Portal dos Sonhos, em Jaíba, na Região Norte do estado. A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Única do município, com apoio da Polícia Militar, e cumpriu mandados de busca e apreensão.
Além das buscas, a Justiça autorizou a aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão aos responsáveis investigados. Também foi determinado o bloqueio e o sequestro de bens, com o objetivo de preservar recursos que poderão ser utilizados para reparar eventuais prejuízos e contribuir para a regularização dos imóveis envolvidos.
De acordo com as apurações, os investigados teriam comercializado lotes de forma irregular, induzindo consumidores ao erro. O MPMG investiga se o empreendimento foi negociado sem as autorizações necessárias dos órgãos competentes e sem a infraestrutura básica exigida para esse tipo de parcelamento.
O Ministério Público alerta que a venda irregular de terrenos pode causar prejuízos financeiros às famílias que buscam adquirir a casa própria, além de impactos aos cofres públicos e ao planejamento urbano. A atuação busca apurar responsabilidades criminais e patrimoniais, proteger os consumidores e preservar a ordem urbanística e o interesse público.
As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e a eventual participação dos envolvidos nos crimes apurados. As suspeitas apresentadas pela investigação ainda dependem da apuração e da análise da Justiça.
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