20°C 33°C
Belo Horizonte, MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou sete pessoas ligadas à Clínica Assistencial Fortalecer e ao Instituto Feminino Fortalecer, estabelecimentos de internação que funcionavam clandestinamente em Montes Claros, no Norte de Minas. Os denunciados são acusados de integrar uma organização criminosa envolvida em cárcere privado, tortura, estupro, importunação sexual e coação no curso do processo.
De acordo com a denúncia, 15 pessoas foram mantidas em cárcere privado entre 2023 e 2026. Entre as vítimas, nove eram adolescentes na época dos fatos e quatro eram mulheres com transtornos mentais. A lista de denunciados inclui o proprietário das unidades, apontado como líder do grupo, três coordenadoras, uma técnica em enfermagem, um psicólogo e um responsável pela vigilância dos internos.
Segundo o MPMG, parte das vítimas foi encaminhada às clínicas por meio de decisões judiciais de internação compulsória, com despesas custeadas, em diversos casos, por prefeituras. A Promotoria aponta que as internações eram irregulares, uma vez que comunidades terapêuticas não podem realizar internações, devendo acolher exclusivamente pessoas de forma voluntária.
As investigações indicam que as vítimas não recebiam acompanhamento técnico adequado nem tratamento compatível com suas necessidades. Elas permaneciam trancadas, sem acesso aos próprios documentos e telefones, e podiam conversar com familiares apenas uma vez por semana, sob vigilância. A disciplina seria imposta por meio de medicamentos psicotrópicos administrados sem prescrição, contenção física em camas, agressões e trabalho forçado.
A denúncia também aponta que o proprietário teria utilizado a privação de liberdade e a posição de autoridade sobre as internas para cometer abusos sexuais. Conforme o Ministério Público, adolescentes eram levadas a motéis com a participação de integrantes do grupo, sob a promessa de que seriam liberadas antecipadamente.
O MPMG sustenta que o esquema tinha finalidade econômica. Entre 2022 e abril de 2026, as clínicas teriam recebido mais de R$ 700 mil de pelo menos 23 municípios mineiros, além dos valores pagos pelas famílias das pessoas acolhidas.
Mesmo após a interdição judicial determinada em fevereiro de 2025, os estabelecimentos continuaram funcionando clandestinamente. A investigação aponta que os responsáveis também adotavam estratégias para dificultar a fiscalização e ocultar os internos das autoridades.
Em novembro de 2025, horas antes de uma operação do Ministério Público e da Polícia Militar, os internos teriam sido retirados das unidades durante a madrugada e levados para um espaço de eventos. Em agosto de 2026, durante outra ação policial, cerca de 20 mulheres teriam sido escondidas em uma área de mata.
Os fatos começaram a ser apurados em 2024. Segundo o MPMG, as vítimas eram ameaçadas, inclusive de morte, e algumas pessoas ouvidas durante a investigação alteraram seus relatos por medo de represálias.
Em fevereiro de 2024, pouco antes de adolescentes prestarem depoimento ao Ministério Público, o proprietário teria orientado as jovens a negar os abusos. Em novembro de 2025, ele teria abandonado uma adolescente de 15 anos às margens de uma rodovia, depois de ameaçá-la caso revelasse o que ocorria na clínica.
O caso mobilizou seis promotorias de Justiça, o Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Vigilância Sanitária e os Conselhos Tutelares. Em 2023, o MPMG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário. No ano seguinte, requisitou a instauração de inquérito policial e, em 2025, obteve a interdição judicial das unidades.
Após constatar o descumprimento da decisão, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal, atuou em conjunto com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e obteve autorização judicial para buscas, apreensões e prisões, cumpridas em setembro de 2026.
O material reunido em três procedimentos foi consolidado para fundamentar a denúncia. A análise dos celulares apreendidos continua em andamento. O MPMG também pediu a prisão preventiva de quatro dos denunciados e a fixação de um valor mínimo de indenização às vítimas.
Novos inquéritos foram requisitados para apurar outros possíveis crimes, incluindo agressões contra internas e idosas, casos envolvendo outras adolescentes, novos relatos de violência sexual, mortes ocorridas nas unidades, ameaças com armas de fogo e eventual participação de outras pessoas no esquema.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Lessa Costa, a investigação ainda precisa esclarecer outros episódios e ouvir novas vítimas. O Ministério Público reforça que pessoas que tenham passado pelas clínicas, assim como familiares, podem fornecer informações à Polícia Civil, ao MPMG ou ao Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Mín. 20° Máx. 33°
