BH aprova programa de apoio à amamentação em situações de emergência

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A proposta prevê medidas de proteção e assistência a lactantes e bebês durante situações de emergência e calamidade pública, incluindo a organização de equipes de resposta rápida para atuar em abrigos e locais de acolhimento.

O Projeto de Lei (PL) 471/2025 foi aprovado em segundo turno na quarta-feira (14), com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

A iniciativa é de autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Cida Falabella, que está afastada do mandato. O objetivo é garantir condições adequadas para a amamentação e o cuidado com os bebês em situações nas quais famílias precisam deixar suas casas e buscar abrigo.

Como funcionará o programa

O projeto autoriza a Prefeitura a organizar equipes interdisciplinares para atender lactantes e crianças em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário durante emergências ou calamidades públicas.

Entre as medidas previstas estão a criação e a sinalização de espaços seguros e privados para amamentação e cuidados com os bebês, além da identificação e do acompanhamento de pessoas lactantes e crianças em situação de vulnerabilidade.

O programa também prevê orientações sobre os riscos do aleitamento cruzado, quando uma mulher amamenta uma criança que não é sua, e medidas para prevenir a distribuição e o uso indiscriminado de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios, conforme as normas de saúde.

Em situações individualizadas, as equipes poderão realizar testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis. O acionamento dos grupos poderá ocorrer após a decretação oficial de estado de emergência pelos órgãos competentes.

O texto também autoriza o município a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacitar as equipes e contribuir para a execução do programa.

Proteção a mulheres e bebês

Durante a discussão do projeto, as parlamentares destacaram que mulheres, gestantes, lactantes e bebês estão entre os grupos mais vulneráveis durante desastres e outras situações de emergência. A falta de privacidade nos abrigos e a ausência de protocolos específicos podem dificultar o atendimento às necessidades desse público.

A vereadora Luiza Dulci afirmou que a proposta busca ampliar a atenção do poder público a essas pessoas durante calamidades.

“Esse projeto vem incidir em cima dessa ausência. Algo que é muito importante, para que o poder público possa ter um olhar atento para esse público, que é tão negligenciado”, declarou.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). A versão aprovada mantém o objetivo central do programa, mas deixa a implementação menos detalhada.

Com a aprovação definitiva pelos vereadores, a proposta depende agora da decisão do Executivo municipal para se tornar lei.