Redução do IPVA em Minas: projetos na ALMG propõem mudanças no imposto

Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõem mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As iniciativas incluem a redução de alíquotas para determinados veículos, a concessão de isenção para automóveis com mais de 20 anos de fabricação e benefícios para motoristas que trabalham com transporte de passageiros.

Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 5.345/2026, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT). O texto prevê a redução da alíquota do IPVA para 1% para veículos com valor venal de até R$ 300 mil.

Para veículos avaliados entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, a proposta estabelece alíquota de 2%. Acima de R$ 500 mil, o percentual seria de 4%.

O projeto também propõe reduzir para 1% a alíquota aplicada a motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores. A mesma alíquota seria aplicada a automóveis e utilitários autorizados para o transporte público de passageiros e registrados na categoria aluguel.

Segundo a ficha de tramitação disponível no portal da ALMG, o projeto aguarda designação de relator em comissão e precisa passar pelas etapas de análise e votação previstas no processo legislativo.

Isenção para veículos com 20 anos ou mais

Outra iniciativa é o PL 5.801/2026, de autoria do governador do Estado. O texto altera a Lei Estadual 14.937, de 2003, que regulamenta o IPVA em Minas Gerais.

A proposta prevê isenção do imposto para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. O projeto também trata da responsabilidade pelo pagamento do tributo nos casos de alienação fiduciária.

Conforme o registro da Assembleia, a matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e está sujeita à deliberação em dois turnos no Plenário.

Proposta para motoristas de aplicativo

A lista de proposições relacionadas ao IPVA disponível no portal da ALMG também inclui o PL 5.846/2026, de autoria do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD). A iniciativa trata da concessão de isenção do imposto a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.

A Assembleia também registra o PL 5.806/2026, do deputado Bruno Engler (PL), que propõe compensar, no pagamento do IPVA, valores comprovadamente pagos em pedágios no estado.

As propostas têm tramitações próprias e não representam mudanças já em vigor. Para que as medidas sejam aplicadas, é necessário cumprir as etapas de análise e aprovação legislativa e, quando cabível, de sanção e regulamentação.