Fachin assume relatoria e envia casos Master e INSS à Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que as Petições 15.041 e 15.556, acompanhadas de todos os processos relacionados, sejam encaminhadas à Presidência da Corte. Os procedimentos tratam, respectivamente, das investigações sobre as fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do chamado “caso Master”.

A decisão foi tomada por meio de despacho assinado por Fachin neste sábado (12). Com a medida, os processos que estão relacionados às duas petições passam a tramitar sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.

No mesmo despacho, Fachin também assumiu a relatoria da Petição 16.662. O procedimento estava sob relatoria do ministro André Mendonça, que havia encaminhado os autos ao presidente do STF.

A transferência ocorre em um momento em que a Petição 16.662 será submetida à análise do Plenário do Supremo. Fachin convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), quando o colegiado deverá apreciar o caso.

A decisão concentra na Presidência do STF a condução dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes no INSS e ao caso Master, além da Petição 16.662, que será levada diretamente ao Plenário.

O despacho não representa, por si só, uma conclusão sobre o mérito das investigações. A medida trata da tramitação e da relatoria dos procedimentos dentro do Supremo, enquanto as questões de mérito serão analisadas conforme o andamento de cada processo.

O caso envolvendo o INSS está relacionado às investigações sobre descontos indevidos realizados sobre benefícios de aposentados e pensionistas. Já o chamado caso Master envolve apurações que tramitam no âmbito do STF e que passaram a ser vinculadas aos procedimentos mencionados no despacho.

A sessão extraordinária convocada para terça-feira deverá definir os próximos passos relacionados à Petição 16.662. A análise será feita pelos ministros que integram o Plenário da Corte.

O despacho completo assinado por Edson Fachin está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal. A decisão detalha as determinações adotadas pelo presidente em relação às Petições 15.041, 15.556 e 16.662 e aos processos relacionados.