Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficiente a divulgação parcial do material. Segundo a Procuradoria, a manutenção de parte dos documentos sob sigilo poderia transmitir uma ideia equivocada sobre o nível de transparência da investigação.

Fachin já havia determinado na quinta-feira (9) a retirada do sigilo. Horas depois, Mendonça, relator do caso no STF, tornou públicos 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero, mas manteve sob segredo algumas linhas de apuração.

Na nova decisão, Fachin estabeleceu que todos os documentos devem ser disponibilizados, com exceção de diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser prejudicadas caso seu conteúdo seja divulgado.

Material será analisado pelos ministros

Fachin também determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado aos gabinetes dos demais ministros do Supremo. A medida permitirá que eles tenham acesso ao material antes do julgamento de um pedido da PGR previsto para a próxima terça-feira (15).

A Procuradoria quer que seja anulado um relatório da Polícia Federal que aponta supostas relações entre Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

O documento teve o sigilo retirado por Mendonça e reúne mensagens que, segundo a PF, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo é apontado pela investigação como indício de proximidade entre os dois.

Mendonça submeteu ao plenário do STF a decisão sobre a abertura ou não de uma investigação contra Moraes. A PGR, porém, sustenta que o ministro teria avançado em medidas investigativas sem autorização do plenário, o que, na avaliação da Procuradoria, poderia comprometer a validade das provas.

Investigações ainda estavam sob sigilo

Entre os procedimentos que permaneceram sob sigilo por decisão de Mendonça está uma investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal, existe a suspeita de que os recursos tenham sido entregues por Daniel Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República. A suspeita ainda é objeto de investigação.

Outro procedimento mantido sob segredo envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas a fraudes financeiras e possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos e instituições financeiras. A divulgação integral dos documentos determinada por Fachin deverá permitir aos ministros do STF avaliar o conteúdo das apurações antes das próximas decisões sobre o caso.