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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo nesta terça-feira (8) o projeto que cria medidas de combate à poluição sonora e atmosférica provocada por motocicletas e outros veículos de duas rodas. O texto recebeu 39 votos favoráveis e agora será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O Projeto de Lei 558/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT).
A proposta proíbe a circulação de ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou utilizem sistemas de escapamento em desacordo com as normas técnicas de controle da poluição sonora e atmosférica.
Pelo texto aprovado, a infração será punida com multa de R$ 500. O valor poderá ser dobrado se o motociclista cometer a mesma irregularidade novamente dentro de um período de um ano.
A proposta considera irregulares sistemas de escapamento adulterados, defeituosos, modificados ou que funcionem com descarga livre.
Também entram nessa categoria os equipamentos que apresentem níveis de pressão sonora ou concentração de poluentes atmosféricos acima dos valores de referência estabelecidos pelos fabricantes ou pela legislação vigente.
O substitutivo aprovado pelos vereadores reduziu a multa prevista originalmente no projeto, que era de R$ 1,5 mil, para R$ 500. Também retirou a possibilidade de retenção e remoção do veículo para um pátio credenciado.
O Executivo poderá firmar convênios e acordos com órgãos e entidades públicas para ampliar ações de fiscalização e controle da poluição sonora e atmosférica. A proposta também prevê campanhas educativas sobre o tema.
Com a aprovação definitiva pela Câmara, o projeto será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte. A partir da análise do Executivo, a proposta poderá ser sancionada e transformada em lei ou vetada, total ou parcialmente.
Segundo o autor do projeto, a intenção é combater principalmente o uso de escapamentos que provocam ruídos excessivos e afetam o sossego da população.
A medida aprovada nesta terça-feira não estabelece a remoção dos veículos como penalidade, mas cria uma punição financeira específica para as irregularidades relacionadas ao sistema de escapamento e aos níveis de poluição.
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